Passados dois meses de intervenção pública, a Comissão Interventora ainda não sabe o montante exato da dívida do Hospital de Caridade de Corumbá. “Até hoje, a dívida apurada está na casa dos R$ 12 milhões”, declarou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira durante entrevista no início da tarde desta terça-feira, 13 de julho. O valor exato ainda está sendo levantado pela Junta, mas constantes processos de penhora judicial – provenientes de gestões anteriores da Santa Casa – acabam por elevar o débito.
“Com 60 dias de administração, a Junta ainda não sabe o total da dívida do Hospital. Até hoje, a Junta ainda recebe situações inusitadas tipo penhoras de bens e de recursos financeiros na conta do Hospital. Movidos por inúmeras situações em que credores vão atrás do seus direitos. Uma vez reconhecido esse direito, eles [credores] têm autorização judicial para retirada do recurso”, explicou o prefeito ao traçar um breve quadro da situação econômica e financeira da instituição hospitalar. Coube à Prefeitura de Corumbá – dentro do acordo assinado com o Ministério Público Estadual (MPE) – o gerenciamento da Comissão de Intervenção da Santa Casa corumbaense.
A dívida de doze milhões de reais, apontada pelo chefe do Executivo Municipal, pode ser maior. Faltam dados contábeis para a perícia promovida pela auditoria contratada pela Junta Interventora. “O balanço de 2008 ainda não foi apresentado à auditoria. Até hoje a parte técnica e contábil da antiga administração ainda não tem escriturada toda essa movimentação econômica, o que nos impede de definir os números com maior exatidão”, declarou.
Outras situações de prejuízo para o Hospital também foram detectadas pela Comissão nestes primeiros dois meses de trabalho. “Alguns bens, de propriedade do hospital, estão sendo locados, ou se permitindo a utilização, sem contratos e com preços bastante aviltados [baixos preços ou valores]. Esses recursos poderiam ser mais bem aplicados em prol do hospital, mas não. Estão sendo mais bem aplicados em benefícios daqueles que estão usando individualmente. Está tudo ao contrário. Infelizmente, o que se parece até agora, é que o hospital foi utilizado em prol de alguns”, declarou Ruiter.
A Prefeitura repassou a situação ao MPE durante reunião na segunda-feira, dia 12. Para 12 de agosto, quando vence o prazo de 90 dias previsto para apresentação de relatórios ao Ministério Público, Ruiter afirmou que a Junta terá maiores detalhes da situação. “A auditoria está fazendo levantamento financeiro, econômico e patrimonial da entidade e tudo vai ser repassado à sociedade e às autoridades para apuração do que for necessário”, complementou.
Pelo acordo assinado com o Ministério Público Estadual no dia 06 de maio, a Junta Interventora tem 90 dias para arrecadar todos os livros da entidade e documentos de interesse da administração hospitalar; executar balanço geral e inventário de todos os livros; documentos; dinheiro e bens da instituição, ainda que em poder de terceiros; contratar empresa de gestão hospitalar para promover um diagnóstico da gestão e do orçamento do hospital; realizar cadastro de reserva de médicos interessados em exercer a atividade na instituição; revisar contratos de serviços terceirizados, discriminando os prazos; relação custo-benefício; recebimentos e pagamentos e apontando lucros e déficit.
Em 120 dias a missão é de elaborar planejamentos estratégicos e orçamentários para o funcionamento do hospital; definir cronograma para cumprir determinações exigidas por auditoria especial de 2005; relatórios de inspeção de 2006 e 2009 e autos de infrações sanitárias; elaboração de relatório detalhado das deficiências administrativas; financeiras; econômicas e gerenciais das antigas direções do hospital; prestar contas bimestralmente em reuniões públicas e abertas à comunidade em geral. Antes da intervenção, a Santa Casa era administrada pela Associação Beneficente Corumbaense.
