O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) ingressou no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul com uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Dourados Ari Artuzi (PDT). O parlamentar acusa o prefeito de usar a divulgação de obras públicas para se promover e ainda beneficiar candidatos a cargos eletivos nestas eleições. Resende tentou junto com a ação obter uma liminar contra Artuzi, mas o TRE-MS negou.
O prefeito, conforme Resende, estaria defendendo nomes que fazer parte do seu círculo de apoio a cargos eletivos, violando a legislação para o período que determina equilíbrio no pleito eleitoral. Resende tenta a reeleição para a Câmara Federal e é antigo adversário de Artuzi em Dourados.
O desembargador relator do caso Rêmollo Letteriello considerou que Resende não foi suficientemente claro na representação e por isso não acatou o pedido de liminar. Ele determinou os procedimentos de praxe como a citação de Artuzi e não há data para apreciar o mérito da matéria.
Ao negar a liminar, o desembargador mencionou que a vedação à publicidade institucional nos três meses que antecedem à eleição não alcança Ari Artuzi “visto que o cargo de prefeito não está em disputa no presente pleito”.
Rêmollo Letteriello justifica ainda que nos documentos encaminhados por Resende não foi possível constatar o alegado abuso de autoridade. Para o magistrado, não ficou comprovado desrespeito à Lei das Eleições como sugeriu Resende, razão pela qual negou a liminar pleiteada.
