Os trabalhos de apuração das declarações do deputado Ary Rigo (PSDB) em vídeo que causou crise institucional em Mato Grosso do Sul já começaram na Corregedoria Geral da Assembleia Legislativa. A assessoria do corregedor, o deputado Maurício Picarelli (PMDB) distribuiu nota agora há pouco na qual detalha os primeiros passos na apuração do caso. Nas gravações, Rigo que é primeiro-secretário da Casa, detalha suposto esquema de distribuição de dinheiro entre membros dos três poderes.
Conforme a nota, a Corregedoria Geral recebeu vídeos contendo a versão original das gravações realizadas pela PF (Polícia Federal) por intermédio de filmagens feitas pelo ex-secretário municipal de Comunicação de Dourados, Eleandro Passaia. Há também uma cópia com gravações editadas de todos os vídeos originais.
A assessoria da Corregedoria está transcrevendo o diálogo entre Rigo e Passaia na íntegra, para que o corregedor tenha ciência do conteúdo, e afaste dúvidas quanto à sua autenticidade. Com isso, o corregedor pretende confrontar as informações obtidas pela análise dos vídeos com a nota elucidativa previamente apresentada por Rigo. Na sequencia, ele deverá ser intimado para se explicar em até cinco dias.
Na semana passada, Picarelli havia dito que Rigo seria ouvido já nesta semana. Hoje pela manhã, o primeiro-secretário não foi visto na Assembleia. Aliás, a sessão plenária nem chegou a ser aberta por falta de quórum. É necessária a presença de seis deputados, mas apenas três compareceram.
Na entrevista coletiva, concedida poucos dias após a divulgação do vídeo, Rigo negou partilha de dinheiro irregular, mas foi esclarecedor no que diz respeito às declarações gravadas. O deputado não conseguiu, explicar, por exemplo, o motivo da preocupação com Lei da Transparência, mencionado por ele no vídeo como um entrave para a partilha de dinheiro.
Regimento interno
Os trabalhos da Corregedoria são pautados pelo artigo 367, inciso II, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que diz que “compete ao corregedor ou corregedor substituto: fazer sindicância sobre denúncia de ilícitos no âmbito da Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares”.
É função da Corregedoria Geral investigar a conduta de qualquer deputado no âmbito da Assembleia Legislativa, bem como promover a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina.
Na nota, Picarelli informa que está conduzindo os trabalhos conforme determina o Regimento Interno da Casa e “que a minuciosa apuração é fundamental para que a Mesa Diretora, caso decida instaurar comissão de ética, possa julgar a conduta do tucano”.
Se for constatada a quebra de decoro parlamentar, Rigo pode até perder o mandato.
Com informações da assessoria de imprensa
