O Plenário do Senado aprovou ontem (31) projeto que flexibiliza os limites das operações de crédito interno e externo destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A proposta — de autoria de Arthur Virgílio (PSDB-AM) – foi à promulgação. A matéria havia sido aprovada também ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com a resolução, o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da receita corrente líquida. Já o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada não poderá exceder 11,05% da receita corrente líquida. Por sua vez, o montante da dívida consolidada não poderá exceder o teto estabelecido pelo Senado.
Na justificativa do projeto, o senador Arthur Virgílio salienta que, devido à recente crise econômica, muitos estados estão com os limites da relação entre o serviço da dívida e a receita corrente líquida (RCL) comprometidos.
