Compra de Votos: dificuldades para denunciar no TRE-MS marcam Eleições 2010

Meio mais prático para denunciar é direto na Polícia Federal pelo telefone 3368-1140.

No TRE-MS, o tempo de espera para conseguir atendimento na ligação, superior a 10 minutos para a reportagem, foi explicado pelo fato de que o serviço dispõe de apenas uma linha telefônica para todo Mato Grosso do Sul. No interior, não houve divulgação de telefones e os flagrantes estão prejudicados porque juizes precisam ser localizados.

Enquanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, foi à TV neste sábado convocar os eleitores para votar com consciência e fazer das eleições deste ano “uma das mais limpas de nossa história”, em Mato Grosso do Sul eleitores reclamam da dificuldade para denunciar supostos delitos eleitorais.

A maior parte das denúncias de crimes eleitorais são de suspeitas de compra de voto, segundo o TRE-MS. Mas os cidadãos que tentam comunicar esse tipo de delito estão enfrentando dificuldades por falta de informação. Quando ligam para o telefone 190, da Polícia Militar, os eleitores não recebem atendimento imediato, mas sim outros telefones para onde devem ligar.

Os atendentes da PM repassam a orientação de que os denunciantes devem ligar para o Disk-Denúncia, do TRE, ou para a Polícia Federal. A redação já recebeu inúmeras chamadas de leitores reclamando das dificuldades.

“A gente está acostumado a recorrer para a PM em qualquer situação, porque a Polícia Militar é a guardiã da população e tem mais viaturas perto da gente. Agora essa burocracia está confundindo”, reclama um morador do bairro Moreninhas.

Por uma questão de atribuição constitucional, a Polícia Militar não está atendendo às denúncias dos delitos de compra de voto. O advogado da coligação “A Força do Povo”, Valeriano Fontoura, disse que nesta semana peticionou no TRE para autorizar o deslocamento da PM e para se informar sobre a situação.

No Ciops, a reportagem não conseguiu contato com o oficial de dia, mas o policial que atendeu à ligação confirmou que as denúncias de delito eleitoral devem ser encaminhadas diretamente para o TRE-MS pelo telefone 3326-8073 ou para Polícia Federal pelo telefone 3368-1140.

“Esse número do TRE nem fácil de decorar é. Parece que estão fazendo de tudo para dificultar as denúncias dessa vez, porque em eleições passadas lembro até que tinha um presidente do tribunal que aparecia na tevê falando para ninguém vender o voto”, lembra o eleitor que tentou comunicar um suposto crime eleitoral na região das Moreninhas.

“Demoraram tanto para eu conseguir falar com alguém, que o carro onde estavam as pessoas com dinheiro e santinhos saiu do lugar onde eu vi. Eles continuaram circulando no bairro, mas me disseram no telefone que eu não tinha dados suficientes”, indigna-se.

No Disque Denúncia do TRE-MS, o supervisor Nelson Ozuna garante que todas as denúncias serão atendidas, mas diz que é preciso ter informações suficientes. “Agora, as denúncias precisam ter um mínimo de detalhes, porque eu não posso ficar circulando num bairro atrás de denúncia sem endereço preciso”, argumenta.

Segundo ele, são dados essenciais para uma denúncia ser atendida um endereço preciso, com pontos de referência, pelo menos. Ozuna confirma que a PM não está orientada a deslocar viaturas para locais onde a população comunicar que há suspeitas de crime eleitoral. “Não é competência da PM”, justifica.

Na delegacia da Polícia Federal de Campo Grande a informação é de que há efetivo suficiente para atender às denúncias recebidas na capital.

Denúncias do interior estão prejudicadas

No interior a situação é ainda mais complicada. Nem mesmo na PF ninguém soube informar sobre para onde os eleitores de fora da capital deveriam telefonar.

Após denúncia de um morador de Jardim, que disse não ter encontrado nenhuma informação na cidade sobre para quem relatar um suposto crime eleitoral, a reportagem entrou em contato com o Disque Denúncia do TRE-MS e foi informada de que a denúncia dependeria da localização do juiz de cada cidade.

“Poderia ter sido feito no Cartório Eleitoral, mas nesse horário acho meio difícil, porque depende de achar o juiz da comarca”, disse a atendente na chamada, realizada às 21H30 deste sábado (2). Ela ainda disse que poderia até registrar uma denúncia, e depois o juiz poderia avaliar com base nas informações relatadas, mas sem a possibilidade do flagrante.

Sobre o tempo de espera para conseguir atendimento na ligação, que foi superior a 10 minutos para a reportagem, a atendente se limitou a dizer que o serviço dispõe de apenas uma linha telefônica para todo Mato Grosso do Sul.