A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu parecer favorável ao projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que obriga os serviços de saúde públicos ou privados a comunicarem à autoridade competente casos de violência sofridos por idosos, constatados durante atendimento. A proposição vai ser encaminhada em caráter terminativo para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para depois ir ao plenário do Senado.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) afirmou que “grande parte da violência contra os idosos ocorrem no próprio ambiente familiar”. A proposta obriga os serviços de saúde a informarem às autoridades a causa de mortes, danos, sofrimento físico ou psicológico constatados nos pacientes de mais de 60 anos.
A CAS aprovou também parecer a projeto de lei que beneficia empresas que contratem trabalhadores que vinham recebendo auxílio-doença nos últimos três meses e estavam em desemprego involuntário com redução de 1% no pagamento de imposto de renda.
O senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) argumentou que essa medida estimula as empresas a se interessarem pela readaptação de trabalhadores, que estavam em tratamento de saúde. A matéria vai ser encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde passará por votação terminativa.
