Comissão do Senado aprova mudança nas regras para quebra de sigilo bancário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (30) um projeto de lei que propõe mudança nas regras para quebra de sigilo bancário. O projeto, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), facilita o processo de quebra do sigilo e amplia o quadro de instituições que devem fornecer dados e que podem recebê-los.

Além disso, ao obter autorização para a quebra do sigilo, as autoridades policiais poderão aumentar o número de pessoas que terão os dados bancários fornecidos à medida que as investigações forem avançando, sem necessidade de novas autorizações judiciais.

Mesmo com o baixo quórum na reunião, que o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), classificou de “obstrução conjunta da base aliada e da oposição”, os senadores aprovaram ainda quatro requerimentos para audiências públicas sobre os projetos do pré-sal e a liberação de verbas solicitada pelo Poder Executivo para reconstrução da Faixa de Gaza, no Oriente Médio. Os recursos, da ordem de R$ 25 milhões, serão encaminhados à Autoridade Nacional Palestina, caso sejam aprovados em plenário.

Fiscou sem apreciação, porém, um requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para que a comissão suspenda a análise do projeto de lei que cria a Petro-sal tenha sua análise suspensa até o que o projeto da partilha seja finalizado. Segundo Garibaldi, Jereissati não compareceu à reunião, nem solicitou a votação do requerimento.

“A votação na maioria das vezes é acionada por aquelas matérias em que os senadores têm interesse. Acredito que seja um problema de estratégia do nosso senador Tasso Jereissati com relação à votação daquele requerimento”, explicou Garibaldi.

Os projetos do pré-sal estão sendo analisados em regime de urgência no Senado, o que faz com que tramitem simultaneamente nas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura da Casa. O projeto sobre o Fundo Social segue ainda para outras comissões, como a de Assuntos Sociais.