Uma comissão da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) visitou nesta segunda-feira (29) o Presídio Federal de Campo Grande e confirmou a existência de câmeras de monitoramento de imagens e de aparelho de gravação de áudio.
A visita realizada pela OAB/MS foi motivada pela decisão do Conselho Nacional do Ministério Pública (CNMP) de abrir processo investigatório para apurar as denúncias de que as conversas entre advogados e custodiados e, até mesmo as visitas íntimas estariam sendo gravadas. O processo foi aberto devido uma representação da entidade encaminhada ao CNMP.
O diretor do Presídio Federal informou ao presidente OAB/MS, Leonardo Duarte foi informado que aquele estabelecimento penal dispõe de equipamentos de monitoramento e de gravação que podem ser utilizados durante os contatos dos advogados com seus custodiados, mas que os mesmos só são acionados conforme autorização judicial. “Desconheço qualquer gravação de visitas íntimas”, assegurou o diretor.
O presidente da OAB, juntamente com o delegado Washington Clark e mais uma equipe de agentes penitenciários federais visitaram um dos espaços de vivência e a sala onde acontecem os encontros entre os advogados e seus clientes. “Apesar dos equipamentos não estarem evidentes, está mais do que comprovado que eles existem”, afirmou Leonardo Duarte, ressaltando que a entidade continuará intercedendo junto aos órgãos competentes para que todas essas denúncias de irregularidades sejam apuradas. “A OAB/MS espera que os fatos sejam esclarecidos, com a apuração das responsabilidades, de modo que as prerrogativas dos advogados e a intimidade das pessoas sejam resguardadas”.
Em seu despacho, o conselheiro relator do processo, Almino Afonso Fernandes, considera que os fatos constantes das supostas irregularidades “são gravíssimos, e nos fazem relembrar episódios tristes da história recente do Brasil, em que liberdades públicas eram sumariamente afastadas pelos ditadores detentores do poder. Subtraindo-se a inviolabilidade e as prerrogativas dos advogados, sucumbe todo o Estado Democrático de Direito”, afirma Fernandes.
