A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decidiu em sessão realizada nesta quarta-feira (18) dar o status de anistiado político ao sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho. A decisão também concede uma indenização a Maria Nakano, viúva do sociólogo. Em outro processo, ela também recebeu o status de anistiada e outra indenização por também ter sido considerada perseguida pelo regime militar. A decisão ainda precisa ser referendada pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
O advogado da viúva, Paulo Galvão, apresentou um recurso pedindo aumento da indenização que será paga com base na perseguição ao sociólogo. Os valores retroativos são pagos de acordo com critérios do Ministério do Planejamento e podem demorar até 10 anos para ser quitados.
Betinho foi militante da ação popular, entidade de esquerda que lutou contra o regime militar. Ele se exilou em diversos países, como Uruguai, Chile e México, para fugir da perseguição da ditadura. Em 1979, com a Lei da Anistia, Betinho voltou ao país e destacou-se na defesa de causas como o combate à fome, a realização da reforma agrária e a promoção de campanhas de esclarecimento sobre a AIDS. Ele contraiu a doença em uma transfusão de sangue e morreu em 1997.
Em relação a Betinho, a decisão pela anistia concedeu reparação econômica porque em 1969 ele perdeu um cargo público de coordenador de equipe técnica do Ministério da Educação e Cultura e acabou se aposentando posteriormente com o cargo de técnico. Por isso, a comissão decidiu pagar uma indenização da diferença entre os salários destes cargos.
Com base nessa decisão, a viúva de Betinho passará a receber uma indenização mensal adicional de R$ 2,2 mil. Ela também receberá uma indenização de R$ 207 mil, em nome do marido, relativo ao retroativo de setembro de 2003. A data é fixada com base no requerimento da indenização e a retroatividade máxima é de cinco anos.
Durante a sessão, o advogado Paulo Galvão mostrou um documento afirmando que em 1983 o sociólogo já tinha pedido a recolocação no cargo de coordenador. Com base nisso, ele recorreu da decisão. Segundo o presidente da comissão, Paulo Abraão, será verificado se o documento de 1983 é com base na lei de anistia. Se isso for comprovado, o valor retroativo terá como base a Constituição de 1988, podendo aumentar o valor pago à viúva.
No caso da sua própria anistia, Maria Nakano receberá uma indenização mensal de R$ 1,2 mil. Em seu caso, a retroatividade é à mesma data e o valor é de R$ 109 mil. Ela receberá porque deixou um cargo de professora também por ser perseguida pelo regime militar.
O julgamento aconteceu na Câmara dos Deputados durante a 41ª caravana da Anistia. O evento acontece dentro de um seminário de Direitos Humanos promovido pela Casa. Ao todo, nove casos serão julgados nesta quarta.
Desde 2001, a comissão recebeu 67 mil pedidos de anistia. Foram julgados até agora cerca de 57 mil casos. Em 32 mil foi dado o status de anistiado político a quem requereu e em 12 mil casos foi concedida alguma reparação econômica.
