Comissão anistia Betinho, e viúva receberá indenização

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decidiu em sessão realizada nesta quarta-feira (18) dar o status de anistiado político ao sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho. A decisão também concede uma indenização a Maria Nakano, viúva do sociólogo. Em outro processo, ela também recebeu o status de anistiada e outra indenização por também ter sido considerada perseguida pelo regime militar. A decisão ainda precisa ser referendada pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Betinho foi militante da ação popular, entidade de esquerda que lutou contra o regime militar. Ele se exilou em diversos países, como Uruguai, Chile e México, para fugir da perseguição da ditadura. Em 1979, com a Lei da Anistia, Betinho voltou ao país e destacou-se na defesa de causas como o combate à fome, a realização da reforma agrária e a promoção de campanhas de esclarecimento sobre a AIDS. Ele contraiu a doença em uma transfusão de sangue e morreu em 1997.

Em relação a Betinho, a decisão pela anistia concedeu reparação econômica porque em 1969 ele perdeu um cargo público de coordenador de equipe técnica do Ministério da Educação e Cultura e acabou se aposentando posteriormente com o cargo de técnico. Por isso, a comissão decidiu pagar uma indenização da diferença entre os salários destes cargos.

Com base nessa decisão, a viúva de Betinho passará a receber uma indenização mensal adicional de R$ 2,2 mil. Ela também receberá uma indenização de R$ 207 mil, em nome do marido, relativo ao retroativo de setembro de 2003. A data é fixada com base no requerimento da indenização e a retroatividade máxima é de cinco anos.

Durante a sessão, o advogado Paulo Galvão mostrou um documento afirmando que em 1983 o sociólogo já tinha pedido a recolocação no cargo de coordenador. Com base nisso, ele recorreu da decisão. Segundo o presidente da comissão, Paulo Abraão, será verificado se o documento de 1983 é com base na lei de anistia. Se isso for comprovado, o valor retroativo terá como base a Constituição de 1988, podendo aumentar o valor pago à viúva.

No caso da sua própria anistia, Maria Nakano receberá uma indenização mensal de R$ 1,2 mil. Em seu caso, a retroatividade é à mesma data e o valor é de R$ 109 mil. Ela receberá porque deixou um cargo de professora também por ser perseguida pelo regime militar.

O julgamento aconteceu na Câmara dos Deputados durante a 41ª caravana da Anistia. O evento acontece dentro de um seminário de Direitos Humanos promovido pela Casa. Ao todo, nove casos serão julgados nesta quarta.

Desde 2001, a comissão recebeu 67 mil pedidos de anistia. Foram julgados até agora cerca de 57 mil casos. Em 32 mil foi dado o status de anistiado político a quem requereu e em 12 mil casos foi concedida alguma reparação econômica.