poder público no caso de violação dos direitos humanos dos jovens infratores que cumprem medidas socio-educativas.
Foram chamados a participar membros do Conselho Tutelar de Campo Grande (regiões Norte e Sul), e dos conselhos municipal e estadual dos direitos da criança e do adolescente. O encontro está marcado para a próxima terça-feira (21), às 8h30.
A comissão é formada por representantes governamentais e de ONGs que integram o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (CDHU/MS).
Na última terça-feira (14), a plenária do CDHU/MS aprovou resolução que pode denunciar o Estado de Mato Grosso do Sul a organismos internacionais pela violação dos direitos humanos nas Unidades Educacionais de Internação.
A aprovação do documento não implica diretamente na formulação da denúncia. O presidente do CDHU/MS, Marco Aurélio Luz, avalia a medida como “extrema” e espera que o poder público tome a iniciativa para resolver o problema.
