A rede Casas Bahia fechou nesta sexta-feira (20) um acordo para pagar R$ 745 mil divididos entre dez trabalhadores por danos morais, segundo o Ministério Público do Trabalho em Campinas (SP). O MPT havia aberto ação civil pública, denunciando abuso de poder por parte dos empregadores no centro de distribuição localizado em Jundiaí (SP).
Segundo o procurador Nei Messias Vieira, dez trabalhadores que participaram de greve e comissões grevistas em 2008 haviam sido dispensados naquele ano. Entre eles, cinco tinham sido eleitos também em 2008 para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que prevê estabilidade de emprego durante o mandato e um ano após término do mesmo, explica o procurador. Em junho passado, a Justiça concedeu liminar para a reintegração daqueles cinco funcionários.
A rede de lojas tem até 15 dias, contados a partir do último dia 13, data do acordo, para fazer o pagamento. Os valores para cada empregado variam conforme o caso. Se descumprir a determinação, a empresa deverá pagar multa de 30% sobre o valor devido. Se o acordo for cumprido em sua integralidade, o MPT pedirá a extinção da ação.
A conciliação determina ainda o pagamento de R$ 400 mil em forma de doação de bens ou custeio de serviços a órgãos públicos, entidades beneficentes e entidades sem fins lucrativos a serem determinadas pelo MPT em até 60 dias. Após a comunicação das entidades a serem beneficiadas, a Casas Bahia deverá realizar as doações em até dois meses. O descumprimento acarretará multa de 30% sobre o valor.
