Câmara paga empreiteira antes de começar a construção

Oito dias após dar ordem de serviço para construção do prédio da Câmara de Alcinópolis, o presidente Carlos Antônio Costa Carneiro, do PDT, autorizou o pagamento R$ 80.462,00, que representa mais de 12,5% do valor total da obra, que é de R$ 641.730,47, informou o site de notícias EdicaoMS.

No entanto, 15 dias após os pagamentos, o prédio não tinha saído do papel. A empresa responsável pela mão-de-obra estava começando a mexer no terreno. Conforme documentos obtidos com exclusividade pelo siste, até mesmo o engenheiro civil, Wilter Nunes Barbosa, recebeu 2.105,00 oito dias após a ordem de serviço.

Além de não constar o item mobilização na planilha, os contratos firmados, entre a Câmara de Alcinópolis e as empresas Aldeni Nunes de Oliveira ME e Pereira e Siravegna Ltda ME, rezam que os pagamentos serão feitos em até 30 dias após as medições da obra.

Sem o item de mobilização, sem o início da obra e consequentemente sem a medição, nenhum dos três primeiros pagamentos se justificam. Na manhã desta segunda-feira (09), o Edição de Notícias vai tentar contado com o presidente para que ele justifique as autorizações de pagamentos.

A Aldeni Nunes de Oliveira ME foi contratada para fornecer todo o material para a construção do prédio, por R$ 276.326,22. Já Pereira e Siravegna Ltda ME foi contratada para executar a mão-de-obra por R$ 222.293,75, para construir a cobertura, inclusive mão-de-obra, por R$ 120.100,50 e para revestimento de teto, por R$ 23.010,00.

HISTÓRICO – A licitação foi homologada no dia 15 de março de 2010, em 12 de abril foi dada ordem de serviço e já no dia 20 foi autorizado o pagamento de mais de 12,5% do valor da obra, além do engenheiro.

Entre os dias 03 e 05 de maio, nossa equipe esteve em Alcinópolis e constatou que a obra não tinha saído do papel, de acordo com provas fotográficas.

CUSTO – O prédio da Câmara terá 779 metros quadrados, com auditório para 192 pessoas, plenária com nove vagas para os vereadores, assim como nove salas individuais, sendo uma para cada parlamentar, ampla sala de administração para abrigar todos os setores, banheiros, cozinhas e vagas de garagem.

O custo do metro quadrado será de aproximadamente R$ 824,00, de acordo com os contratos. Porém, atualmente, o custo do metro quadrado construído custa R$ 737,59, em Mato Grosso do Sul, de acordo com recente divulgação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Sendo assim, o custo do metro quadrado da Câmara de Alcinópolis está R$ 86,41 mais caro do que a média do Estado. Multiplicando a diferença pelos 779 metros quadrados de área que está sendo construída, chegamos a conclusão que a obra poderia custar cerca de R$ 67.313,39 a menos para os cofres públicos da Câmara de Alcinópolis.

PAGAMENTOS – O relatório de despesas pagas aos fornecedores da Câmara, aponta que até o dia 13 de julho de 2010, as empresas já haviam recebido R$ 178.853,32. O engenheiro civil, também até o dia 13 de julho, recebeu R$ 6.315,00. Resta saber se os valores pagos estão de acordo com as medições e a planilha.

NOTA DA REDAÇÃO – Cópia de todos os documentos obtidos pelo Edição de Notícias, ou seja, edital, julgamento, homologação, contratos e relatórios de pagamentos, serão enviados ao MPE (Ministério Público Estadual).

Caberá a promotora de Justiça do Patrimônio Público, Camila Augusta Calarge Doreto, investigar para saber se existe ou não irregularidades nos pagamentos autorizados oito dias após a ordem de serviço.