O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), afirmou nesta terça-feira que o acesso às dependências da Casa estará proibido ao público durante a votação dos processos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).
Segundo o petista, a medida evita “surpresas” que empeçam a Câmara de dar prosseguimento aos processos contra Arruda. “A Casa permitirá manifestações externas, mas não podemos correr o risco de pararmos ou de não darmos prosseguimento ao processo de impeachment”, disse.
Em janeiro, o ex-presidente da Câmara Leonardo Prudente (sem partido) divulgou um comunicado restringindo o acesso às dependências da Câmara.
Prudente, flagrado colocando dinheiro de suposta propina nas meias, estava entre os parlamentares suspeitos de participação no esquema de corrupção que envolve Arruda. Ele renunciou ao mandato para não responder a processo por quebra de decoro parlamentar, correndo o risco de ser cassado.
No final do ano passado, os dois grupos –um a favor da saída de Arruda do cargo e outro em defesa da permanência do ex-democrata– ocuparam a Casa e foi preciso uma ordem de reintegração de posse para que a Polícia Militar desocupassem as dependências da Câmara. Com a ocupação, as atividades na Câmara ficaram suspensas por quase uma semana.
Impeachment
Hoje, a Câmara Legislativa leu, em plenário, o parecer da comissão especial que defende a abertura do pedido de impeachment de Arruda. O texto será votado na quinta-feira, com a presença de sete suplentes.
Eles vão substituir parlamentares que são suspeitos de participação no esquema de corrupção e foram afastados do processo por decisão da Justiça local.
Segundo o relatório de Chico Leite (PT), há três indícios de que Arruda cometeu crime de responsabilidade, atuando contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.
O texto será submetido ao plenário da Casa. Se for referendado com o voto de 13 dos 24 distritais, abre-se um prazo de 20 dias para a defesa do governador.
Um novo parecer terá que ser produzido para ser votado novamente pela comissão especial. Aprovado, o texto segue para o plenário. Nessa votação, o texto só será validado se tiver o voto favorável de 16 dos 24 deputados.
Com o parecer acatado, Arruda é afastado por 120 dias e o pedido de cassação será julgado por um tribunal composto por cinco desembargadores e cinco deputados distritais.
