Câmara da Capital recorre contra redução do duodécimo

Foi protocolado na tarde de hoje (25), por volta das 15 horas, o Recurso de Apelação contra redução do duodécimo da Câmara Municipal de Campo Grande. O recurso pretende que seja revista a decisão de Primeiro Grau, do juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Recursos Públicos de Campo Grande, que indeferiu de plano a segurança impetrada pela Câmara.

O objetivo da ação judicial é dar manutenção ao repasse de 5% do total da receita tributária do Orçamento do Município, que foi alterado para 4,5% pela Emenda Constitucional nº 58/2009, em vigor desde janeiro deste ano. De acordo com o Procurador da Câmara, André Puccinelli Júnior o recurso reforça a mesma opinião descrita na peça inicial, demonstrando os prejuízos que a Câmara sofreu com a redução do duodécimo e questionando questões de responsabilidade.

Segundo vereador Paulo Siufi, apelar da decisão do juiz Ricardo Galbiati é dever dele, como Presidente da Câmara Municipal, considerando principalmente que o dinheiro é público e não cabe ao parlamentar decidir o que é melhor. “Vamos deixar que a justiça tome a decisão final”, afirmou Siufi.

A preocupação principal do presidente é com os problemas que serão causados no Legislativo com a redução do duodécimo, principalmente a partir de 2012,quando o número de vereadores saltará de 21 para 27 ou até 29. Para este ano, a Câmara deverá fazer uma economia de 25% em seus gastos para não sofrer impactos do corte.

A convocação para a contenção de gastos a tônica do início dos trabalhos no Legislativo em 2010. “Precisamos superar os 20,8% de economia alcançada em 2009, para garantir a manutenção da casa”, solicitou Siufi aos funcionários, na primeira reunião do ano e todos estão empenhados para alcançar esta meta.