A Câmara dos Deputados aprovou há pouco e vai à apreciação do Senado a Medida Provisória (MP) 484, que obriga a União transferir R$ 800 milhões aos estados e ao Distrito Federal no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, de acordo com os critérios e prazos estabelecidos na MP, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais.
A medida provisória também institui, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, com a finalidade de prestar assistência financeira ao ensino médio estadual, excepcionalmente no exercício de 2010, no montante de R$ 800 milhões.
A MP foi aprovada simbolicamente graças ao acordo feito entre as lideranças partidárias para votar ainda hoje (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria um piso nacional para os policiais.
