‘Propostas para alteração do Código Brasileiro Florestal. A Lei das Áreas de Preservação Permanentes e Reserva Lega’ serão discutidas em Corumbá na próxima sexta-feira, 26 de fevereiro, durante audiência pública que acontece no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá – Miguel Gómez, a partir das 14h. O evento está sendo organizado pela Prefeitura Municipal de Corumbá e pela Comissão Especial do Código Brasileiro Florestal da Câmara dos Deputados.
A audiência contará com representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que, pela primeira vez, vão permitir discussão das regras gerais de proteção e exploração da cobertura vegetal do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente a do Pantanal. A Lei foi promulgada em 1965.
Durante o encontro, aberto aos representantes de segmentos representativos da sociedade, serão apresentadas sugestões de modificações da Lei aos Deputados Federais da Comissão. A audiência é considerada importante para o futuro da utilização e conservação da natureza.
Em março
O relatório preliminar sobre o projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) será apresentado em março. O relator da comissão especial que analisa a matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que, apesar de o consenso a respeito do tema ser difícil, o relatório está sendo composto de forma pluralista, com base em informações do governo, de ONGs, de produtores e de entidades ambientais.
“A legislação não pode renunciar à defesa do meio ambiente, porque isso seria inconcebível, nem pode abdicar da defesa da agricultura e da produção. Então, nós temos a necessidade de contemplar no relatório as duas preocupações — a ambiental e a do desenvolvimento”, explicou o deputado.
Aldo Rebelo destacou que os principais entraves estão relacionados às áreas de reserva legal. Até o final de fevereiro, a comissão vai ouvir técnicos de universidades e realizar audiências nos sete estados ainda não visitados pelos parlamentares. (Com informações da Agência Câmara).
