Para efeitos legais, o prefeito Ari Artuzi está “ausente” do cargo em Dourados. É o que afirma o procurador jurídico do município, Fernando Baraúna Recalde. Ele explica que, de acordo com a legislação, o administrador tem até 15 dias para se ausentar do cargo, e transcorrido o prazo, deveria pedir autorização à Câmara Municipal para permanecer outros 15 dias fora.
Entretanto o caso de Dourados é excepcional, segundo Recalde, já que nove dos 12 vereadores também foram presos temporariamente durante a Operação Uragano da Polícia Federal – entre eles o presidente da Câmara. Por falta de quorum, não seria possível aprovar ou vetar qualquer medida que fosse apresentada.
Neste caso, vale o que diz a Constituição Federal, que permite ao prefeito ficar ausente pelo prazo de 30 dias, independentemente de autorização do poder legislativo. A justiça já está dialogando para tentar definir quem será o administrador de Dourados. Na linha sucessória, o primeiro nome que está apto a assumir o posto é o diretor do fórum, Eduardo Machado Rocha, que é juiz da Vara de Família.
Incertezas
A prefeitura de Dourados emprega cerca de seis mil funcionários, e segundo e o procurador jurídico, todos os serviços públicos estão funcionando normalmente, como o atendimento nas escolas e postos de saúde. O salário dos servidores também será pago na segunda-feira (6).
Vários funcionários da prefeitura dizem sentir-se constrangidos com a situação. Alguns relataram que receberam telefonemas de parentes que moram fora do Estado e acompanharam o caso pela imprensa nacional.
