Após CNJ cobrar, Unei é reativada e ganha rede de esgoto orçada em R$ 5 mi

Foram quatro meses de reforma que aconteceu após uma ordem da Justiça que o governo estadual cumpriu. No dia 18 de novembro do ano passado, os 26 garotos infratores da Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo Caminho, no Jardim Los Angeles, foram levados no ônibus da Polícia Militar para a Unei Dom Bosco, na saída para Três Lagoas. O local, que já estava superlotado, abrigou naquele dia um total de 66 garotos. A unidade já tinha 40 meninos e chegaram mais 26 – recém-chegados do Los Angeles.

Porém, após a concessionária Águas Guariroba resolver o problema na Unei Los Angeles e instalar 1,5 quilômetro de rede de esgoto, uma obra de R$ 5 milhões, o local é inaugurado.

No dia 24 de março os 26 garotos deverão deixar a Unei Dom Bosco e voltar para a nova unidade. Hoje, reformada, com refeitórios e dormitórios transformados.

O governador André Puccinelli (PMDB) que esteve na unidade logo que assumiu a administração estadual, onde conversou com jovens infratores, disse hoje durante a inauguração que “se conseguir ressocializar um só já é uma vitória”.

A concessionária Águas Guariroba fez também as instalações tanto na unidade educacional como também no complexo penitenciário do Jardim Noroeste, onde também há problema no esgotamento sanitário.

Estava prevista na obra da Unei Los Angeles, investimento de R$ 188 mil, um espaço para recreação e também sala de aula.

Justiça

A unidade do Los Angeles ficou interditada até o fim das obras de reforma. A decisão foi tomada em outubro do ano passado pela juíza da vara da Infância e Juventude Katy Braun do Prado, que atendeu a solicitação da Defensoria Pública do Estado.

Na decisão, a juíza afirmou que o poder público tem a obrigação “de garantir que as Unidades Educacionais de Internação funcionem de modo a assegurar aos adolescentes em conflito com a lei um atendimento digno e hábil para a reeducação”, diz em seu despacho. Também alegou que o governo não incluiu em suas metas de trabalho a reforma ou construção de unidades de educação e internação.

O pedido de interdição foi feito após a constatação de superlotação e irregularidades verificadas pelo mutirão carcerário – análises dos processos pelos defensores públicos.

No pedido, a Defensoria solicitou a interdição total da Unidade Educacional de Internação Novo Caminho e a interdição parcial da Unei Dom Bosco. A juíza aceitou os dois pedidos e concedeu prazo de 30 dias para remoção dos adolescentes da unidade Novo Caminho e prazo de 90 dias para diminuição da superlotação na unidade Dom Bosco.

Caso descumprisse a decisão, o Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação Escola do Governo do estado, terá que pagar multa diária de R$ 15 mil para cada descumprimento. O coordenador do mutirão carcerário no estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o juiz Roberto Lemos.

Em novembro estavam nas Unidades Educacionais de Internação de Mato Grosso do Sul há 255, a maioria cumpria medidas sócioeducativas por furto e roubo.