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Após 7 meses de crise, Lobo toma posse e Zelaya deixa Honduras

Meses depois de apresentar um plano, nunca aceito, para encerrar a crise política de Honduras, o presidente da Costa Rica, Oscar Arias, vencedor do Nobel da Paz por mediar o fim de conflitos sangrentos na América Central nos anos 80, disse finalmente ter lido a Constituição hondurenha e a considerado “a pior do mundo”. A […]

Arquivo Publicado em 27/01/2010, às 11h29

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Meses depois de apresentar um plano, nunca aceito, para encerrar a crise política de Honduras, o presidente da Costa Rica, Oscar Arias, vencedor do Nobel da Paz por mediar o fim de conflitos sangrentos na América Central nos anos 80, disse finalmente ter lido a Constituição hondurenha e a considerado “a pior do mundo”.


A declaração de Arias jogou luz sobre uma questão central da crise, que muitos esperam estar sendo superada nesta quarta-feira, com a posse do presidente eleito, Porfirio Lobo, e que se agravou com a deposição do então presidente Manuel Zelaya, em 28 de junho.


Dentro de Honduras, as instituições do Estado cerraram fileiras na defesa da deposição, dizendo que defendiam o texto constitucional contra uma tentativa de usurpação. O Exército deteve o presidente, com endosso da Suprema Corte e do Congresso, que por sua vez elegeu seu então presidente, o deputado Roberto Micheletti, como presidente interino.

Tudo isso foi visto no exterior como uma pantomima que tentou encobrir um típico golpe de república de bananas. A data da ordem de prisão da Suprema Corte foi contestada, sob a suspeita de que foi emitida depois da detenção, e a ausência de direito de defesa foi apontada como intolerável.

Especialmente a prisão de Zelaya de madrugada e sua expulsão –de pijamas– para a Costa Rica pareceu um símbolo demasiado forte de uso da força contra um presidente eleito para que qualquer desculpa de constitucionalidade pudesse ser aceita, ainda mais que a Constituição hondurenha proíbe a expulsão de cidadãos.

Mas, com o passar dos meses e a crescente pressão internacional, a elite hondurenha continuou apegada à sua interpretação dos fatos –embora com a admissão de que a expulsão de Zelaya fora ilegal.

Constituição

Essa coesão se desenhou meses antes, durante os esforços de Zelaya para mudar a Constituição do país, promulgada em 1982 e emendada mais de 20 vezes. A promulgação se deu após décadas de ditaduras, e a tentativa de evitar que futuros governantes tentassem se perpetuar no poder levou à introdução de uma cláusula pétrea contra reeleições –sob pena de perda sumária do cargo para quem tentasse mudá-la.

Zelaya nunca admitiu que quisesse mudar a lei para permanecer no poder, mas também não se constrangeu ao tentar passar por cima de leis que impediam consultas populares sem aprovação pelo Congresso. Sua estratégia de rebatizar um referendo de pesquisa ou consulta popular foi barrada pela Justiça, e, na semana que antecedeu sua deposição, ele tentou arrancar à força urnas que estavam em uma base militar. Na sequência, demitiu o chefe das Forças Armadas, general Romeo Vásquez, mas voltou atrás da decisão.

A deposição se deu exatamente no dia em que o presidente pretendia fazer a consulta/plebiscito sobre uma “quarta urna” para que os hondurenhos dissessem, simultaneamente às eleições presidenciais e legislativas de 29 de novembro, se aprovavam a convocação de uma Assembleia Constituinte.

Em favor da versão de Zelaya está o fato de que nem mesmo uma cláusula pétrea constitucional pode impedir que um artigo seja incluído em uma Constituição seguinte. Reforça sua alegação de que não pretendia continuar no cargo –ao menos sem pausa– a circunstância de que a segunda consulta seria concomitante à escolha de seu sucessor.

Acordo

Durante as negociações lideradas pelos Estados Unidos do acordo Tegucigalpa-San José –que incorporou parte do plano de Arias–, Zelaya acabou abrindo mão da tentativa de mudar a Constituição como estava previsto em seu governo, o que alienou parte da Frente de Resistência ao Golpe de Estado, o guarda-chuva de sindicatos, ONGs, associações e movimentos populares que realizou protestos em favor de sua volta ao poder.

Um rico proprietário de terras que se elegeu sobre uma plataforma tradicional, Zelaya aumentou o salário mínimo em meio à crise econômica, cooptou sindicatos e abriu um país historicamente aliado dos Estados Unidos à retórica chavista, fortalecendo o movimento que acabou por ser seu principal apoio quando as estruturas do Estado se voltaram contra ele.

Um dos líderes desse movimento, o sindicalista Juan Barahona, abandonou a mesa de negociações com o grupo de Micheletti, onde estava como representante de Zelaya, dizendo que continuaria defendendo uma Assembleia Constituinte, independentemente do que o presidente deposto aceitasse.

Como o acordo serviu apenas para dar ao presidente interino mais tempo e outra oportunidade de ludibriar Zelaya com filigranas legais –elegendo-se novamente presidente de um governo de união nacional sem representantes do grupo de seu rival– o presidente deposto acabou renegando o pacto, mas sua base de apoio sofreu um desgaste da qual não se recuperou.

Lobo

Porfirio Lobo, que toma posse nesta quarta-feira, tem sido um negociador hábil em busca de levar a normalidade de volta ao país, ganhando a aceitação tácita mesmo da OEA (Organização dos Estados Americanos), que se recusou a mandar observadores a uma eleição realizada sob um governo que os seus integrantes classificavam de golpista.

Patrocinador de uma anistia aos envolvidos na crise, o novo presidente não dá sinais claros de que vá enfrentar o desafio de mudar a Constituição hondurenha para dotá-la, ao menos, de mecanismos legais para que suas determinações possam ser colocadas em prática após processos legais com direito de defesa.

Igualmente incerta é a capacidade de Lobo e das instituições hondurenhas de enfrentar desafios que estão além dos aspectos formais de reconhecimento externo e legitimidade interna. A economia do país foi afetada pela crise e problemas sociais subjacentes ficaram mais explícitos em um país tradicionalmente pobre e desigual, em que grupos sociais marginalizados tiveram no governo Zelaya o vislumbre de protagonismo.

Jornal Midiamax