A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, no início da noite de hoje, com recurso contra multa aplicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A punição de R$ 5 mil foi determinada no dia 18 pelo ministro Joelson Dias, para quem Lula fez campanha eleitoral antecipada em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, na inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), em maio do ano passado.
No recurso, elaborado pela Procuradoria-Geral da União (PGU), a AGU argumenta que a inauguração ocorreu “um ano e meio antes das eleições” e “mais de um ano antes das convenções partidárias”, o que inviabiliza a repercussão das declarações do presidente nas eleições de 2010.
A AGU alega que, quanto mais distante das eleições, é mais difícil que um discurso ou uma declaração possam ser caracterizados como propaganda eleitoral antecipada. “Ainda mais de forma subliminar”, destacou a entidade, para quem as palavras de Lula foram “mera manifestação de opinião pessoal”.
A AGU ressalta que a inauguração de obras públicas, como a de Manguinhos, é uma atividade governamental legítima dos administradores. De acordo a AGU, a lei veta apenas a participação de candidatos em eventos promovidos nos três meses que antecedem as eleições.
A multa pelo evento em Manguinhos foi a primeira aplicada a Lula pela Justiça Eleitoral. Na noite de ontem, a pedido de partidos de oposição, o plenário do TSE multou o presidente de novo, dessa vez em R$ 10 mil. Os ministros da Corte entenderam que Lula fez campanha disfarçada durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, em janeiro. A Presidência da República informou que a AGU também ingressará, na próxima semana, com recurso contra esta segunda multa.
