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Ação movida no TRF-3 pede a suspensão da cobrança de ingresso em exposição

Evento realizado em Campo Grande recebeu verba pública do Ministério do Turismo e, por isso, MPF acha que a entrada devia ser de graça

Arquivo Publicado em 23/03/2010, às 15h46

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Evento realizado em Campo Grande recebeu verba pública do Ministério do Turismo e, por isso, MPF acha que a entrada devia ser de graça

Ação preparada pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul, sustentada por representação movida por acadêmicos do DCE (Diretório Central de Estudantes) da Faculdade Estácio de Sá, quer a suspensão imediata da cobrança de ingressos na Expogrande 2010, um dos mais importantes eventos do agronegócio em Campo Grande.

A ação protocolada ontem no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) afirma que o evento não devia ser cobrado porque o Ministério do Turismo, por meio de emendas parlamentares, doou R$ 1.010.000,00 à Acrissul (Associação dos Criadores de MS), entidade sem fins lucrativos e que promove a 72ª versão da feira. No sábado, a Justiça Federal em Campo Grande indeferiu o pedido.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, em Campo Grande, shows, que superam a casa dos R$ 600 mil, além de serviços como segurança, limpeza, sonorização, iluminação, locação de tendas, entre outros, figuram entre os ítens relacionados no Plano de Trabalho do Ministério do Turismo, e que seriam todos custeados com dinheiro público. Veja a lista logo adiante.

De acordo com a assessoria, o recurso público destinado à Acrissul, por se tratar de dinheiro público,  não deveria ser empregado para a obtenção de lucro. Diz o comunicado do MPF que é “notória a abusividade no ato de cobrança de ingressos em um evento cultural no qual os cofres públicos federais, e, portanto a população, aportou mais de R$ 1 milhão. Nada mais despropositado”.

Representação

A ação do MPF surgiu por meio de representação feita por estudantes do DCE da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande. O Midiamax noticiou a intenção dos estudantes no domingo (ver em notícias relacionadas, logo abaixo).

Os universitários juntaram documentos e procuraram o Ministério Público Federal na sexta-feira (19) à noite para a adoção de medidas urgentes.

Os acadêmicos relataram que a Acrissul e a JPL 3 Produções e Pedro Paulo e Valter Júnior (ou JB3R Produções) foram favorecidas por emendas parlamentares de deputados federais, para a realização da exposição. A assessoria do MPF informa que fotografias comprovam o patrocínio do Governo Federal ao evento.

Os estudantes, “revoltados com o uso do dinheiro público”, sustentam ainda que os valores pagos pelos shows alcançam números “muito além do que é normalmente cobrado pelos artistas”, violando, assim, o direito humano ao uso correto e adequado das verbas públicas.

Processo

No sábado (20) de manhã, o MPF protocolou, no plantão da Justiça Federal, uma ação cautelar pedindo a suspensão imediata do pagamento de entrada na feira agropecuária. O pedido foi indeferido. Já no domingo (21), foi feito um recurso para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), protocolado nesta segunda-feira (22).

Enquanto aguarda o julgamento do TRF3, o MPF oficia o Ministério do Turismo, cobrando providências.

Dinheiro público

Confira abaixo a lista de ítens que, segundo o Plano de Trabalho do Ministério do Turismo, seriam custeados com dinheiro público na Expogrande 2010.

Shows:

Dupla Munhoz e Mariano (R$ 40.000,00); Dupla Vitor & Leo (R$ 80.000,00); Seu Jorge e Banda (R$ 71.000,00); Dupla Alex e Ivan (R$ 25.000,00); Michel Teló e Banda (R$ 73.000,00); Banda Só Modão (R$ 38.000,00); Dupla Camila Prades & Henrique (R$ 26.000,00); Banda Djavu e DJ Juninho Portal (R$ 80.000,00); Luan Santana (R$ 80.000,00); Dupla Sertaneja Bruno & Marrone (R$ 80.000,00); Dupla Marcos & Belutti (R$ 38.000,00).

Despesas:

a) locação de tendas para área dos grandes shows (R$ 37.026,00; b) serviço de limpeza (R$ 63.360,00); c) serviço de recepcionista (R$ 9.240,00); d) serviço de segurança (R$ 83.600,00); e) sistema de telão (R$ 18.997,00); f) sistema de sonorização (R$ 8.030,00); g) banheiros químicos (R$ 3.608,00); h) fechamento em chapas metálicas (R$ 3.100,00); i) gerador de energia (R$ 9.363,20 e R$ 11.220,00); j) grades de contenção (R$ 2.250,00); k) palco em estrutura de alumínio (R$ 32.230,00); l) sistema de iluminação para os grandes shows (R$ 22.990,00); m) sonorização ambiente (R$ 16.000,60); n) sonorização para a praça dos grandes shows (R$ 37.785,00); o) standes institucionais (R$ 40.348,00); p) stand para a praça dos grandes shows (R$ 17.985,00); q) tendas em formato piramidal (R$ 30.965,00, R$ 1.257,30 e R$ 20.700,90); e r) tendas em estrutura tubular metálica (R$ 5.104,00).

O desembolso – no valor total de R$ 1.010.000,00, é todo em março de 2010, visto que é destinado à “realização da 72ª Expogrande 2010 – Campo Grande/MS, no período de 18 a 28 de março de 2010”. (com informações da assessoria de imprensa do MPF-MS).



(Revisado às 14h30, para correções)

Jornal Midiamax