O presidente do Senado Federal, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou hoje que a supressão da noventena da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF é uma modificação profunda no mérito. Segundo ele, é a Constituição que prevê o prazo de 90 dias para que uma contribuição comece a ser cobrada após sua aprovação no Congresso, a fim de proteger o contribuinte.
Discordando dos parlamentares governistas, Tebet disse que se a proposta for modificada no Senado deve voltar a tramitar na Câmara, a não ser que o plenário decida o contrário.
As informações são do Jornal O Globo
