O Plenário do Senado deve votar hoje, em último turno, seis projetos apresentados pela Comissão Mista de Segurança Pública, que examinou por 60 dias propostas destinadas a reduzir a criminalidade no país, que passaram a ser discutidas em decorrência do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Os projetos aumentam penas para crimes ligados ao tráfico de drogas, permitem ao juiz tomar depoimentos à distância por meio eletrônico, tipificam os crimes de financiamento do tráfico de órgãos humanos e financiamento ao terrorismo e incluem a “clonagem” de cartões de crédito entre os crimes que podem dar cadeia de dois a oito anos. Outra novidade é que a arma de brinquedo poderá passar a ser considerada como arma verdadeira para efeitos penais.
Caso os projetos sejam aprovados, os Códigos Penal e Civil e de Processo Penal e Civil sofrerão alterações. Algumas das mudanças buscam proteger vítimas e testemunhas como, por exemplo, a escolha de um domicílio de terceiros como endereço para receber intimação. No caso do crime de estupro, o juiz terá de perguntar à vítima se ela quer ou não a presença do acusado durante o depoimento.
Um dos projetos inclui o financiamento do terrorismo e o tráfico de órgãos e de pessoas entre as atividades criminosas graves, as quais poderão levar os acusados a cumprir penas de três a dez anos de cadeia, além de multa. Também estarão sujeitas a pena de dois a oito anos pessoas flagradas adulterando cartões magnéticos (“clonagem”), linha telefônicas e sinal de transmissão a cabo.
O roubo de carga passará a ser tipificado no Código Penal, o qual só menciona o roubo de veículos. Ladrões de cargas poderão ser punidos com cadeia de três a oito anos. Outro projeto determina que, durante o depoimento, o juiz poderá perguntar ao acusado sobre seu patrimônio e rendimentos, o que possibilitará o exame de um possível enriquecimento ilícito. As informações são da Agência Senado.
