Prefeitura esperava arrecadar R$ 12 milhões com a tarifa este ano, mas a cobrança só entra em vigor em 2003
O Senado aprovou há pouco Emenda Constitucional que permite aos municípios e Distrito Federal cobrarem a taxa de iluminação pública. Ano passado, os senadores tinham rejeitado a cobrança, apesar da aprovação na Câmara dos Deputados. A nova proposta foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (PDT-PR) e teve 63 votos favoráveis, uma abstenção e um contra.
A prefeitura de Campo Grande tinha a expectativa de que o Senado Federal realmente aprova-se, como já fizeram os deputados federais, a cobrança de taxa iluminação. Tanto que a Câmara de Vereadores se adiantou e criou, durante ano passado, uma lei que implantava a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Ano passado, veio a frustação com a derrota no Senado, e a prefeitura admitiu entregar a manutenção das luminárias para Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul). A previsão da prefeitura é arrecadar R$ 12 milhões este ano com a taxa, até então considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
