Secretário adjunto da Receita concede entrevista à imprensa

Hoje, às 14h30, o secretário da Receita Federal-Adjunto Jorge Rachid, prestará esclarecimentos sobre a Instrução Normativa 190, publicada no Diário Oficial da União de hoje, que trata do CPF.

Esse ato normativo, além de consolidar as regras do Cadastro Pessoas Físicas, torna obrigatória a inscrição dos estrangeiros que tenham bens ou direitos no Brasil.

Também será divulgada a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita federal e o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Administração, para fornecimento do CPF gratuito aposto na carteira de identidade ou na carteira nacional de habilitação (sem a emissão do Cartão CPF).