O governo do Estado vai acionar judicialmente a União no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de inconstitucionalidade contra os critérios de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O governador Zeca anunciou hoje que a ação está pronta e será ajuizada na próxima semana, na tentativa de obter a revisão dos índices do fundo, que contempla Mato Grosso do Sul com apenas 1,3% dos recursos – o quarto menor repasse.
Zeca disse que o Estado está sendo penalizado pela omissão e incompetência dos governos anteriores, “que nunca se preocuparam em discutir o assunto e questionar a União pela disparidade na distribuição do FPE”.
“Vamos estimular esse debate, apelar para o STF e exercer a nossa autoridade. Não faço o papel de vaquinha de presépio, como fizeram os outros governadores do Estado, que se recolhiam à sua insignificância e aos gabinetes”, afirmou o governador. “Se no passado faltou vontade política e prestígio para cobrar as obras e os repasses garantidos pela Constituição, no nosso governo promovemos a discussão, questionamos, fomos a Brasília e nos fizemos respeitar”, acrescentou.
FATIA MAIS GORDA – Em relação ao FPE, o governador defende a proposta de uma compensação a Mato Grosso do Sul semelhante à obtida com as perdas geradas pela Lei Kandir. Zeca criticou os critérios que definem os repasses do fundo e vai cobrar do governo federal um novo instrumento para estabelecer índices que garantam a distribuição justa dos recursos. “Enquanto o Nordeste recebe 58% dos recursos, o Centro-Oeste é contemplado com apenas 7%”, observa.
Dados da secretaria de Gestão de Pessoal e Gastos apontam uma redução de R$ 7,6 milhões do FPE para Mato Grosso do Sul em relação aos meses de maio e junho. Em maio, o Estado recebeu R$ 22,2 milhões, e em junho, R$ 15,6 milhões. O repasse de julho foi também inferior a maio: R$ 17 milhões. Este montante corresponde ao quarto menor repasse do fundo entre as unidades federativas.
