Atraso de três anos no pagamento da dívida, eleva débito do governo com prefeituras em 34,8%
O precatório (dívida judicial) que o governo de Mato Grosso do Sul deve a 75 das 77 prefeituras do Estado aumentou de R$ 28 milhões – valor definido em março de 1999 – para R$ 43 milhões neste mês. O acréscimo é de 34,8%. O advogado da Associação dos Municípios (Assomasul), Alexandre Bastos, explica que quanto mais tempo se demora no pagamento, mais o débito cresce. A dívida, vencida em 1998 e atualizada pelo IGPM/FGV com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, corresponde aos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não repassados às prefeituras em 1994 pelo Estado.
O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, fez acordo em julho de 1999 para pagar em 12 parcelas o precatório. Já em 2000, começaram os atrasos, pois não havia caixa nem para salários dos servidores públicos.
“Como o governo não pagou mais nem acenava com uma proposta de negociação, pedimos o seqüestro de R$ 4,3 milhões, o que corresponde a uma parcela devida”, informou Bastos. A Justiça ainda não determinou o bloqueio da quantia no tesouro, mas há grandes chances disso ocorrer. O governo reagiu, resolveu reunir 25 prefeitos aliados nesta manhã e propôs o parcelamento em 110 vezes, ou seja, nove anos. O prefeito de Sidrolândia, Enelvo Felini (PDT), que participou da negociação, disse que a Assomasul prefere 102 parcelas, o que será levado ao governador.
Para Bastos, a negociação é bem vinda, pois não interesse o seqüestro do dinheiro. O presidente da Assomasul, Reinaldo Azambuja (PSDB), marcou assembléia para o dia 5, quando os 75 prefeitos que entraram decidirão se aceitam a oferta do governo.
