O PFL e o PMDB estão se mobilizando para diminuir a liberdade do próximo governo na aplicação das verbas federais. Querem criar várias amarras para dificultar que o Executivo corte despesas autorizadas pelo Congresso por meio das emendas dos parlamentares.
“Ao contrário dos países desenvolvidos, onde o Legislativo efetivamente participa do Orçamento, no Brasil essa matéria é essencialmente presidencialista”, disse o deputado José Chaves (PMDB-PE), da Comissão de Orçamento.
Outra novidade é o aumento da verba que o Executivo deverá deixar livre na proposta orçamentária para cobrir as despesas criadas pela emendas individuais dos parlamentares. A idéia do relator da LDO e do relator do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), é elevar a reserva de R$ 1,8 bilhão no ano passado para R$ 5 bilhões, de forma que além de R$ 1,1 bilhão para cobrir as emendas individuais dos parlamentares, também sobrasse dinheiro para garantir a liberação de parte das emendas de bancadas estaduais.
Agência Estado
