O Banco do Brasil começa a pagar hoje os rendimentos do Pasep e do Abono Salarial para os trabalhadores brasileiros. A exemplo do exercício anterior, o calendário de pagamento obedece ao último número da inscrição do documento. Os recursos dos benefícios são do próprio rendimento do Pasep e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Terão direito a receber o benefício hoje somente os trabalhadores que têm o documento com final 0 e 1. Confira as demais datas do calendário de pagamento:
15/08/2002 – final 0 e 1
21/08/2002 – final 2 e 3
28/08/2002 – final 4 e 5
11/09/2002 – final 6 e 7
18/09/2002 – final 8 e 9
Segundo o gerente de mercado do Núcleo do Governo do Banco do Brasil, Renato Estrada, os recursos a partir destas datas estarão disponíveis até 30 de junho de 2003.
CONVÊNIO – O Governo do Estado e várias prefeituras e empresas firmaram um convênio com o Banco do Brasil que garante ao funcionalismo o recebimento do benefício diretamente na folha de pagamento. “Antes de procurar uma agência do Banco do Brasil, a pessoa deve verificar se a sua prefeitura ou empresa fez o convênio”, disse Renato.
DIREITO – O abono representa um salário mínimo (R$ 200). Para ter direito ao Abono Salarial é necessário que o trabalhador atenda às seguintes condições:
– estar cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos;
– ter recebido uma média de até 02 salários mínimos mensais em 2001;
– ter trabalhado, pelo menos, 30 dias com carteira assinada durante 2001 para empregador contribuinte do PASEP;
– ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (relação dos funcionários das empresas para o governo) de 2001.
