O governo de Mato Grosso do Sul autorizou a participação do Estado no convênio que isenta o ICMS de medicamentos comprados pelas administrações públicas federais, estaduais e municipais. Mato Grosso do Sul condicionou o benefício à isenção de impostos também por parte do Governo Federal. Sem a cobrança do ICMS, PIS/PASEP e COFINS, o preço dos remédios deve reduzir em 30%.
O recurso para a compra dos remédios é repassado pelo Ministério de Saúde ao Estado, que por meio da Secretaria de Saúde faz a compra dos chamados medicamentos excepcionais, remédios de alto custo usados em tratamentos de continuidade. Hoje, o repasse mensal é de R$ 482 mil. A isenção de impostos deve proporcionar uma economia de R$ 144 mil, dinheiro que será destinado a compra de mais remédios.
Para operacionalizar o benefício, o contribuinte deverá abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção e indicá-lo expressamente no documento fiscal.
A medida foi publicado na terça-feira, 13 de agosto, no Diário Oficial com a relação dos remédios contemplados. O benefício vigora até 31 de julho de 2005 e é retroativo a 1º de junho para alguns medicamentos e a 23 de julho para outros.
