O governo do Estado deve encaminhar este mês para a análise da Assembléia Legislativa o projeto que cria um plano de carreira específico para os procuradores autárquicos e fundacionais, uma reivindicação de quase uma década.
Esta foi à informação repassada a uma comissão de profissionais da área que se reuniram na Governadoria, com o secretário de Governo, Marcos Alex. “A concretização deste projeto deve-se ao trabalho de mobilização da categoria e ao empenho do governo do Estado em atender uma categoria que está ao seu serviço”, considerou.
Pelo que consta no texto do projeto e segundo explicou a presidente da Associação dos Procuradores, Alexandra Maria Favaro, as principais mudanças que o plano de carreira deve trazer serão a definição clara das atribuições da categoria e a alteração do sistema de enquadramentos.
Segundo Alessandra Favaro, existem hoje 80 procuradores autárquicos em Mato Grosso do Sul, sendo 70% ativos. As principais atribuições da categoria a serem regulamentadas por lei serão a de defender o interesse das autarquias e fundações e assessorar juridicamente os diretores destes órgãos.
Atualmente, a promoção do procurador autárquico acontece a cada dois anos, em uma escala que vai da letra A até H. O novo projeto estipula que os procuradores autárquicos terão uma progressão em quatro etapas: terceira, para principiantes e até três anos de trabalho; segunda, para aqueles que já cumpriram de três a seis anos na função; primeira, no qual estarão os procuradores com seis a nove anos de experiência e especial, com profissionais com mais de nove anos de experiência e avaliação de desempenho inquestionável.
