FHC e Jorge Batlle assinarão três atos de cooperação hoje

Os presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e do Uruguai, Jorge Batlle, assinarão três atos de cooperação bilateral em cerimônia marcada para as 16h, no Edifício Libertad, sede do governo uruguaio. O principal deles é o acordo para permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios.

O documento permite que os cerca de 500 mil brasileiros e uruguaios que vivem na região de fronteira, num raio de 20 quilômetros de cada lado, trabalhem e tenham acesso a educação e a serviços médicos.

Não poderá se beneficiar do acordo quem tiver sofrido condenação criminal ou esteja respondendo a processo penal nas partes ou no exterior. Caberá ao Departamento de Polícia Federal do Brasil e à Direção Nacional de Migração do Uruguai conceder o documento especial de fronteiriço aos brasileiros e uruguaios residentes na região.

O último acordo a ser assinado é de cooperação entre as academias diplomáticas – o Instituto Rio Branco e o Instituto Artigas – para promover o intercâmbio de professores e alunos, e ainda mecanismos para troca de publicações sobre relações internacionais, direito internacional, política exterior, economia e comércio internacional.

Os dois presidentes assinarão ainda um comunicado conjunto no qual farão considerações sobre a importância da integração dos países do Mercosul e enfatizarão a necessidade de maior atenção por parte dos organismos financeiros internacionais aos problemas enfrentados pelos países que integram o bloco econômico (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).