A assessoria jurídica da coligação “Pra Frente MS” deve entrar hoje, na Justiça Eleitoral, com um pedido de impugnação da candidatura do governador Zeca do PT: “Vamos entrar com uma Medida pedindo a cassação do registro da candidatura do governador Zeca do PT, por abuso de poder, violação da Lei Eleitoral, e uso da máquina”, disse o advogado Paulo Tadeu, que chegou há pouco em Campo Grande.
O pedido é baseado na prisão do coordenador do programa Segurança Alimentar de Anastácio, Ronnei Paulino, flagrado quarta-feira enquanto fazia campanha para o governador Zeca do PT durante a entrega de cestas básicas do programa Segurança Alimentar, pode extrapolar a simples troca de acusações e tomar proporções mais graves.
Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral, o caso pode ser denunciado de duas formas: através do artigo 41 da Lei 9504/97 (conhecida como Lei das Eleições), que prevê, em caso de confirmação das denúncias, a cassação do registro ou do diploma do candidato envolvido, além da aplicação de multa, ou através do artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê inclusive pena de reclusão por corrupção ativa ou passiva.
