O projeto de lei que pretende estabelecer o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas trouxe à tona a discussão sobre a participação de pessoas transgêneros no esporte. Na manhã desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), foi aprovado em primeira discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A discussão divide opiniões entre as federações esportivas. A Fams (Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul) afirma que a inclusão de pessoas transgêneros em disputas esportivas pode causar desvantagens para os competidores.
De acordo com o presidente da federação, Ageu de Oliveira, a federação segue as orientações da World Athletics (Federação Internacional de Atletismo) em relação aos critérios de gênero serem pautados pelo sexo biológico, em competições esportivas. “Dentro do atletismo, as competições são individuais, e elas são mano a mano, como podemos dizer. Uma pessoa com sexo biológico diferente da categoria que ele vai participar, pode causar desvantagens”, afirma.
A World Athletics decidiu barrar mulheres transgêneros de competições internacionais femininas. O presidente da federação, Sebastian Coe, afirmou que a determinação não é definitiva e poderá ser revista futuramente.
O presidente da Fams afirma que uma alternativa seria a criação de uma categoria para pessoas transgêneros. “Eu acho que eles têm o direito de participar, mas quando se trata de uma competição, não tem como. Se misturar, alguém sai no prejuízo”, explica.
Projeto de lei foi aprovado em primeira discussão
O Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado foi aprovado em primeira discussão na Alems com dois votos contrários.
Foram contra os deputados Gleice Jane (PT) e Pedro Kemp (PT). O projeto seria analisado em primeira votação na terça (9), mas foi retirado de pauta a pedido da deputada Jane.
Gleice Jane justificou a votação contra alegando inconstitucionalidade. “Além de inconstitucional é também preconceituoso. Com isso, voto contrário a esse projeto e quero dizer que nesse espaço nós temos que lutar pela valorização das pessoas. As mulheres trans, são mulheres e merecem reconhecimento”, afirmou.
Kemp alertou que a Lei 9615, de 1998, cita que a competência para direcionar as diretrizes das modalidades esportivas é dos comitês olímpicos e paralímpicos brasileiros. “Então, no meu entendimento compete às entidades esportivas, regulamentarem essa questão. Até porque depende da modalidade do esporte […] esse tipo de projeto contribui para a homofobia e a transfobia”, votou.
Lídio Lopes (Patriota) votou ‘sim’ ao projeto e justificou. “O comitê olímpico mundial já barra isso. Nós respeitamos as opções sexuais das pessoas, mas não podemos aceitar que uma pessoa mude de sexo e queira ir para o outro lado competir. É como pegar o Mike Tyson, passar por uma transformação e colocar para lutar contra uma mulher”, comparou.
