A Medida Provisória (MP) 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pode mexer ainda mais no futebol do que já tem feito com as transmissões de jogos. Após o texto original determinar que os direitos de arena de uma partida pertençam ao mandante em vez de compartilhados entre as duas equipes, a discussão agora será outra. Três deputados federais e um senador apresentaram emendas à MP e querem que os árbitros de futebol recebam uma parcela sobre o valor arrecadado com os direitos da partida.
As propostas sugerem que os árbitros possam embolsar nos jogos enquadrados na nova MP parcelas diferentes sobre o valor envolvido na comercialização da partida. Duas emendas tratam do repasse de 1% e outras duas propõem 5%. Hoje em dia o direito de arena definido pela Lei Pelé prevê apenas uma distribuição: 5% da receita da exploração de direitos desportivos audiovisuais vai para os jogadores.
Atualmente os árbitros e assistentes são remunerados somente com as taxas tabeladas pela respectiva competição, pois não são profissionais com salário fixo. Os principais árbitros brasileiros chegam a receber cerca de R$ 4 mil por uma partida na Série A, porém esse grupo é uma exceção.
Como o Estadão mostrou em maio, vários juízes brasileiros não têm outra atividade fora a atuação no futebol, ganham pouco e alguns até se inscreveram para receber o auxílio emergencial de R$ 600 dado pelo governo federal.
Um dos autores da emenda é o deputado federal e ex-árbitro Evandro Roman (Patriota-PR). “Todos os jogadores recebem direito de arena e o árbitro ao longo da história nunca teve. Ele é um dos que mais chama a atenção e nunca foi remunerado pelo uso da imagem. Só estamos lutando por uma igualdade”, afirmou.
Outro congressista autor de emenda, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defende até que quem atue no árbitro de vídeo (VAR) receba o benefício. “Quem trabalha na arbitragem sofre todas as pressões e tem o protagonismo no esporte tanto quanto um jogador”, disse.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é um dos principais articuladores dessa proposta. Autor de uma das emendas, ele considera que a proposta deve enfrentar resistência. “Eu imagino que vamos ter a resistência dos clubes sobre essa nossa ideia. Mas eles precisam se sensibilizar que o árbitro não tem o devido conhecimento e vive em condição bem vulnerável”, afirmou o senador ao Estadão. A quarta emenda apresentada é de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
A MP aguarda ainda a definição de um relator. Se em 120 dias ela não for aprovada ou rejeitada expressamente, perde a validade. Ao todo, o Congresso já realizou 91 propostas de emendas ao texto original.
Para entidades que representam os árbitros, as emendas propostas são uma maneira de corrigir uma injustiça. “Já passou da hora de termos esse benefício. Um jogador que quase não atua recebe 5% do direito de arena, mas os árbitros não podem receber nada”, comentou o presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo (Safesp), Aurélio Martins. “A Lei Pelé é cruel com os árbitros, porque não nos dá direito à nossa exposição. Vamos tentar articular para inserir nossa demanda agora”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), Salmo Valentim.
