Dupla não deverá ser presa por penas serem inferiores a 24 meses
Foi confirmada, nesta quarta-feira (24), a partir do Superior Tribunal de Justiça da Espanha, a condenação de Lionel Messi e seu pai, Jorge Messi, devido a fraudes fiscais. A sentença definida foi de 21 meses de prisão ao jogador, enquanto seu pai recebeu uma diminuição na pena de 21 para 15 meses.
A sentença que já havia sido designada pela Audiência de Barcelona foi recorrida pela família de Messi, no entanto, o Supremo recusou a hipótese de “ignorância deliberada” apresentada como defesa no caso e optou por manter a punição dada ao camisa 10 do Barça, apesar da diminuição da punição de Jorge Messi. Com o caráter de pena definitiva, a decisão desta quarta-feira não cabe recurso.
Messi chegou a afirmar nas audiências que não lidava diretamente com questões fiscais, deixando as questões nas mãos de seus advogados e seu pai, e portanto, a defesa por ignorância deliberada garantiria sua Inocência no caso. Fontes jurídicas, no entanto, afirmam que absolver o argentino por tal razão abriria um precedente para um grande número de réus acusados pelo mesmo motivo.
Além da condenação a prisão, uma multa em dinheiro faz parte da sentença, no valor de 2,093 milhões (R$ 7,6 milhões).
Nem Messi ou seu pai deverão de fato serem presos, apesar do veredito. Na Espanha, uma punição menor que 24 meses permite que o réu permaneça em liberdade, desde que o mesmo não possua antecedentes criminais.
