Justiça bloqueia bens de empresa responsável por transmissão da Rio 2016

Dois mil funcionários foram contratados como pessoa jurídica

A Justiça do Rio determinou o bloqueio dos bens da empresa OBS (Olympic Broadcast Services), responsável pela transmissão dos jogos Rio 2016, nesta segunda-feira (19). O TRF1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) deferiu ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) contra a empresa , responsável pela entrega das imagens e áudios dos jogos às emissoras de rádio e televisão com direitos de transmissão dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

A ação foi provocada por denúncias apuradas em inspeções de procuradores do trabalho nas arenas de jogos. De acordo com as investigações, mais de 2 mil profissionais foram admitidos pela OBS por meio de contratos de pessoa jurídica (PJ) e por prestação de serviço como MEI (Microempreendedor Individual), sendo obrigados a cumprir jornadas de trabalho de mais de dez horas diárias.

Mandado de segurança

A OBS tem sede na Espanha e está com CNPJ temporário no Brasil. O representante legal da empresa no país é natural do Reino Unido e reconheceu que não foi formalizado contrato de trabalho com nenhum brasileiro e que todas as contratações se deram por meio de PJ, MEI ou terceirização.

A empresa OBS impetrou mandado de segurança (MS) contra a decisão judicial, mas a Justiça do Trabalho indeferiu o pedido e manteve a retenção dos bens e bloqueio dos valores mantidos pela empresa no Brasil.

Até o fechamento da matéria, a Agência Brasil não havia conseguido entrar em contato com um representante da OBS no Brasil.