O Projeto de Lei foi aprovado pelos deputados por 35 votos favoráveis e 15 contrários
A decisão sobre a liberação das bebidas alcoólicas aos estádios mineiros agora está nas mãos do governador Fernando Pimentel. Depois de votação realizada em segundo turno na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os deputados aprovaram, por 35 votos favoráveis e 15 contrários, o Projeto de Lei que permite o retorno da comercialização de bebidas em palcos esportivos.
A tendência é de que Pimentel analise o Projeto de Lei nos próximos dias. Há previsão de, em caso de aprovação, as bebidas retornarem aos estádios de Minas Gerais em agosto.
Segundo o projeto do deputado Alencar da Silveira (PDT/MG), a venda e consumo de bebidas alcoólicas será permitida durante o primeiro tempo das partidas e nos 15 minutos do intervalo. Além disto, haverá comercialização em uma área de 500 metros do entorno dos estádios e palcos esportivos. Não será permitido que torcedores consumam bebidas nas arquibancadas e cadeiras.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Durval Ângelo (PT/MG), afirmou ao jornal Estado de Minas que o governador não tem posição oficial. A lei será analisada do ponto de vista jurídico e, segundo Durval, não fere o Estatuto do Torcedor, pois houve liberação de bebidas durante a Copa do Mundo. Estados como Bahia e Espírito Santo permitem venda de bebidas alcoólicas.
O Estatuto do Torcedor (Lei 12.299/2010), no artigo 13-A do texto, considera ilegal a entrada e permanência em estádios com “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Porém, em alguns estados (Bahia e Rio Grande do Norte, por exemplo) as leis estaduais garantem a permanência da venda de cerveja.
O autor do projeto, Alencar da Silveira Júnior, mostrou confiança também em uma aprovação do Ministério Público: “ele (promotor do MP, Leonardo Barbabela) vai ter que levar em conta o que está acontecendo nos estádios. Acho que, no fim, ele vai ter o bom senso de ler a lei e vai acabar tomando uma cervejinha também no estádio”.
