No dia 30 de abril deste ano, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) recebeu a confirmação de que o MEC (Ministério da Educação) contingenciou cerca de 30% dos recursos orçamentários, que totaliza redução de R$29.784.641,00. O corte por tempo indeterminado ameaça a manutenção e o funcionamento da instituição, que tem risco de fechar entre agosto e setembro.
Do valor retirado, R$ 28.788.728,00 eram para custeio e R$ 995.913,00 para investimento nas atividades de 2019. Para evitar que a situação se agrave, foram iniciadas várias reuniões por parte de gestores da universidade para definir estratégias em torno do contingenciamento.
Hélio Augusto Godoy de Souza, professor aposentado da UFMS, deu aulas para o curso de Artes Visuais e Jornalismo na instituição. Em 32 anos como professor, ele afirma que em 30 houve contingenciamento. “Sempre foi essa situação, o contingenciamento existia e existe porque o Governo Federal e poder Executivo não sabe exatamente o quanto de dinheiro ele tem para gastar naquele setor. “Segura aí até aparecer o dinheiro”, porque o gasto previsto é obrigatório e está previsto no orçamento, se não gastar também é uma ilegalidade, então tem que gastar, mas se não tem dinheiro não tem como gastar, contingencia aguardando arrecadação para chegar lá no final e gastar”.
Graduado pela USP (Universidade de São Paulo), também uma universidade pública, Godoy declara que passou por períodos variados na universidade federal e afirma que em todos os governos, foram necessárias medidas que não agradam determinados setores da sociedade. “Eu vivi no Sarney, no governo Fernando Henrique, no governo Collor e outros tantos. Todos eles todos os anos, tinham que ter esse controle, principalmente depois da lei de responsabilidade fiscal. É uma condição, é um jeito de se administrar o país, independente se é o Bolsonaro, se é o Lula. Quem é irresponsável gasta, quem é responsável segura o freio até a hora que tiver o dinheiro”.
A Lei Orçamentária Nº 101 de 14 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e de outras providências. O contingenciamento é a retardação ou inexecução de parte da programação de despesas previstas na lei.
Cláudio Padilha, 33 anos, é professor de inglês e está no 5º semestre de Ciência da Computação na UFMS. Ele explica que não é a favor ou contra o contingenciamento, já que a medida é um mecanismo previsto pelo Estado. Como forma de gestão, Padilha enxerga a decisão de forma positiva diante dos problemas do Brasil. “No momento atual do país, a arrecadação está enfrentando problemas, portanto, acho que o contingenciamento é uma medida de contenção de danos acertada para o momento. Vale lembrar que se a reforma da previdência for aprovada por exemplo, isso pode resolver o problema de arrecadação e o corte de verbas na educação nem ocorra”.
O estudante não acredita que a medida vá impactar o funcionamento da instituição de maneira significativa e para ele os argumentos usados pela oposição aos cortes, não são convincentes. “Do meu ponto de vista, a UFMS tem um problema maior que “falta de dinheiro”, que é má gestão de recursos. Além de um péssimo desempenho por parte do corpo de estudantes (óbvio que existem bons estudantes, mas no geral o aproveitamento é muito ruim). Do meu curso por exemplo, de cada 100 pessoas que entram na universidade, por volta de sete se formam”.
No último Ranking Universitário feito pela Folha de São Paulo, a UFMS estava entre as 50 primeiras posições das melhores universidades do país. Colocada em 49º posição, ela aparece com nota final de 65.69, de acordo com critérios de ensino, pesquisa, mercado, inovação, internacionalização e nota.
Padilha aproveita o tema, para fazer crítica aos alunos da universidade. “O recurso investido em 93 desses 100 estudantes é desperdício. E da minha perspectiva, isso ocorre por falta de interesse por parte do aluno. Os professores são muito bons no geral. A infraestrutura também. Existem auxílios, subsídio na alimentação, todo o tipo de suporte e mesmo assim as pessoas não têm nenhuma noção de que elas têm um dever que vem com todos esses investimentos”.
O estudante declara que não é contrário às manifestações e de acordo com ele, é um direito de todos se manifestar. Porém, o estudante afirma que essas movimentações a favor da educação não são legítimas. “Não é a vontade da população, nem dos estudantes, foi um movimento partidário, financiado com dinheiro público. Participação de movimentos como MST, sindicatos, militância partidária etc. Meia dúzia de pessoas que se auto proclamaram como representante dos estudantes. A ocupação eu acho um absurdo e greve é um direito, mas como disse, não acho que ocorrerá, pois, o movimento não foi algo legítimo ao meu ver”.
Lucas de Lima, 20 anos, é estudante do 6º semestre em Psicologia na UFMS. Contrário ao contingenciamento, ele parte da ideia de que a educação faz muita diferença para a sociedade e principalmente, tida em universidades públicas. “Ela contribui com um pensamento crítico e científico, não sendo apenas voltado para o mercado de trabalho. Também para a autonomia do indivíduo frente a problemas sociais. Sou contra o corte ou contingenciamento, pois afetam bastante no funcionamento, mesmo que por poucos meses. Principalmente na produção de conhecimento e instrumentos para a sociedade, afinal isso é ciência e segundo dados as universidades federais são as que mais produzem conhecimento científico no país”.
O estudante afirma que algumas ações tomadas em 2019 poderiam ser revistas, como o perdão em dívidas de outros setores. Para ele isso seria o primeiro passo. “Saíram algumas notícias desde o início do ano de que o governo tem perdoado dívidas de alguns setores, que se somadas, ultrapassam o que foi cortado da educação”.
Quanto as manifestações, Lucas de Lima diz que as pessoas que falam que universitários deveriam estar estudando e assumem uma imagem deturpada dos alunos das federais, deixam de enxergar todo o bem que os acadêmicos produzem na sociedade. “São bagunceiros, usam drogas, são de esquerda, bebem demais, não fazem nada e gastam o dinheiro público que poderia ser investido em outros setores da sociedade. Talvez esse seja um posicionamento de pessoas que não têm acesso ao que a UF tem proporcionado para a sociedade como Hospital Universitário, Serviço de Atendimento Psicossocial, projetos em escolas públicas promovidos por estágios obrigatórios e projetos de extensão, além de projetos voltados para a saúde”.
O estudante declara que problemática diante da situação da UFMS é séria, apesar do descaso da oposição sobre o tema. “Dados mostrados pelo reitor informam que a verba cortada é voltada para a manutenção da universidade. Acho que mesmo que o reitor consiga negociar as contas de água e luz como informou que pretende fazer, o corte afetará os gastos. A universidade realiza pesquisas e cálculos de quanto precisará gastar e informa seus gastos um ano antes para receber a verba. Pensando que a instituição gasta com troca ou manutenção de instrumentos e equipamentos que estragam, ela pode perder o que já tem ou gastar muito mais. Ela já tem um gasto contabilizado que não incluiu a possibilidade de contingenciamento ou corte”.
Segundo Lima, a sociedade precisa parar de achar que bandeiras definem movimento e que separar de forma excludente, é viver em bolhas. “Entender as particularidades, assim se constrói um Brasil melhor. Não é separando quem é esquerda e quem é direita que vamos fazer o melhor, é entender a base do pensamento das pessoas no diálogo e respeito. Bandeiras que aparecerem nas manifestações demostram um movimento democrático, além de mostrar que diversas bandeiras apoiam a educação. Legalmente todos temos direito de expressão”.
Atualmente a UFMS desenvolve 910 projetos de pesquisa coordenados por docentes e mais de 2.250 de pós-graduandos de mestrado e doutorado. Também conta com 447 projetos de extensão nas áreas de educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, cultura, desporto, direitos humanos e comunicação, que atende mais de 220 mil pessoas em 2018.
Willian Moura Matias, 24, é acadêmico de Ciências Econômicas na UFMS e se considera de direita na economia e nos costumes. O estudante afirma que o contingenciamento é uma forma do governo se articular para aprovar a reforma da previdência e segurar os gastos públicos enquanto ela não é aprovada. “O país está passando um momento de déficit nas contas públicas, ele gasta mais do que arrecada, então segurar as contas públicas é uma forma de aplicar a austeridade”.
Favorável ao contingenciamento, Moura declara que acredita na medida, pois, um país endividado e sem uma previdência sustentável ao longo dos anos não recebe investimentos. “Ninguém vai querer aplicar dinheiro em um país assim, isso ocasiona desemprego e recessão na economia. Eu não concordo de jeito algum com o ato do governo Bolsonaro, acho que contingenciar sem um aviso prévio ou falar em balbúrdia é sem sentido algum. Essas medidas devem ser feitas sim, mas gradativamente sem causar revoltas ou coisas assim”.
De acordo com Willian, Paulo Guedes é o único que merece ser reconhecido nesse governo, porque saiu do ministério e conversou com os representantes do povo no Legislativo, para explicar, ouvir e articular. “Estão fazendo todo esse show para aprovar isso (previdência), porque é a maior conta que o governo tem e ela cresce sem parar. Vai chegar num ponto que vamos ter apenas três alternativas para pagar a previdência, imprimir moeda, que gera inflação, emitir título para arrecadar dinheiro para pagar juros ou aumentar impostos, que já estão absurdo”.
Luiz Alberto Ovando Deputado Federal do PSL (Partido Social Liberal), comenta sobre o que pensa a respeito do contingenciamento para o Jornal Midiamax. “Nós estamos há muito tempo com dificuldades de caixa. As coisas começam apertar e o governo não pode passar por cima da lei de responsabilidade fiscal. Assim ele tem que tirar de algum lugar e a forma de tirar são esses orçamentos que a gente chama de discricionários, aquilo que você pode mexer”.
Ovando afirma que existe uma mistificação em torno do contingenciamento e ressalta a oposição diante do tema. ” O pessoal da esquerda esteve no poder por 13 anos e se você colocar o Fernando Henrique, por 22 anos. Eles todos cortaram e não foi pequena coisa como foi agora, foi significativo. Lula cortou, Fernando Henrique cortou, Dilma cortou, então eles cortaram e ninguém fez nada. Eles tão fazendo aquele misticismo de que “educação é importante”, a gente sabe disso”.
Quanto a situação que a universidade passa com risco de fechamento, o Deputado Federal declara. “Se tem dinheiro até setembro, vai ter que economizar mais. Eu creio que até lá nós já tenhamos retornado à atividade econômica e ela esteja em crescimento”, diz Luiz Ovando.
