O Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) entrou com um pedido de impugnação do concurso público do município de Inocência, distante 329 quilômetros de Campo Grande.
Publicado no dia 8 de julho, o edital nº 01/2024 previa aplicação de provas e títulos para provimentos de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal do município.
Entretanto, o Conselho alega irregularidade quanto aos salários previstos serem inferiores ao piso salarial da categoria da enfermagem. Os valores seriam 45% menores que o piso para enfermeiros, o que atinge, consequentemente, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O edital estabeleceu vencimentos de R$ 2.636,01 para enfermeiros, R$ 1.581,56 para técnicos de enfermagem e R$ 1.317,95 para auxiliares de enfermagem.
O Coren-MS, através de sua procuradoria geral, enviou uma petição de impugnação ao prefeito de Inocência-MS, Antonio Ângelo Garcia dos Santos. Na petição, é ressaltada a Lei nº 14.434/22, que define piso salarial para profissionais da área contratados pela CLT ou como servidores públicos.
Desta forma, requereu a imediata retificação do Edital, para correção da desconformidade salarial fixando o salário-base de acordo com o piso salarial estabelecido pela legislação.
O concurso
O novo concurso público do município de Inocência oferece 178 vagas em diversos cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.
As inscrições do concurso estão abertas desde quinta-feira (11) e vão até o dia 15 de agosto. Os salários variam entre R$ 916,08 e R$ 26.360,18 mensais, conforme o cargo e a jornada de trabalho.
