O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente publicou no Diogrande desta quarta-feira (28) a republicação da relação de candidatos com inscrições inicialmente deferidas e ratificadas para indeferidas, para escolhas de membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. Edital ainda salienta que a prova está prevista para acontecer em 6 de agosto de 2023.
Conforme o edital, o exame de Conhecimento Específico, com conteúdo pertinente ao direito da criança e do adolescente, será composto por 25 questões, formuladas em modalidade objetiva, sendo o conteúdo referente à legislação internacional e nacional:
- Declaração dos Direitos Humanos;
- Convenção Sobre os Direitos da Criança;
- Constituição Federal; Lei 8.069/90 e suas atualizações (Estatuto da Criança e do Adolescente);
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
- Lei Orgânica da Saúde 8.080/90;
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB);
- Lei 13.431/2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
- Lei 14.344/2022 – Henry Borel.
A duração total do exame será de três horas para todos os cargos. Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento no exame de conhecimento específico inferior a 70% do valor total da mesma ou tirarem nota zero em qualquer modalidade para todos os cargos.
Além disso, o Conselho reforça que ainda vai publicar o dia oficial, bem como o local e horário da realização do exame, nas edições do Diogrande. Edital completo pode ser conferido neste link ou no documento abaixo:
