O Governo publicou decreto nº 16.155 que amplia para mais uma vaga do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Assim, nova vaga é destinada a pessoas negras e será preenchida por candidato aprovado em todas as fases do certame. Decreto entra em vigor na data de sua publicação e está disponível no DOE-MS de 13 de abril de 2023. Documento foi assinado por Eduardo Riedel, governador de Mato Grosso do Sul.