A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou na edição desta sexta-feira (8) no DOU (Diário Oficial da União) o edital para o concurso público especializado em regulação da aviação civil, para carreira de nível superior.

Os interessados devem se inscrever pelo site do Cebraspe (Centro Brasileiro de em Avaliação e e de Promoção de Eventos), de 13 de dezembro deste ano a 4 de janeiro de 2024.

São 70 vagas divididas em áreas de atuação: 25 para profissionais em qualquer área de formação acrescida de licença de piloto(a) de avião ou helicóptero, 25 para engenheiros(as) e 20 para profissionais de qualquer segmento de formação. Para compor o cadastro de reserva, serão classificados 246 candidatos ao todo. Do total de vagas, 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência e 20% às pessoas negras.

Os convocados serão lotados a critério da Administração, no ou em . A seleção acontece por etapas, sendo a primeira em aplicação das provas objetiva e discursiva, como situação-problema sobre o gerenciamento de segurança operacional – safety, prevista para o dia 3 de março de 2024, e a avaliação de títulos.

Já a segunda e última fase é a realização de um curso de formação com até 160 horas de duração, divididas em aulas online e presenciais, em , no Distrito Federal, em agosto do próximo ano.

Remuneração

Os especialistas nomeados serão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A remuneração é de R$ 16.413,35.

O Governo Federal informou que este é o primeiro concurso público da Anac em oito anos. O último, realizado em 2015, preencheu 150 vagas divididas nas carreiras de técnico em regulação, técnico administrativo, analista administrativo e especialista em regulação. Atualmente, o quadro de servidores concursados da agência é formado por 1.187 pessoas.

O papel do servidor especialista é realizar atividades relacionadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil brasileira. Parte desse trabalho consiste em elaborar normas e estudos; certificar empresas, oficinas, escolas, profissionais da aviação civil, aeródromos e aeroportos; e fiscalizar as operações de aeronaves, de empresas aéreas, de aeroportos e de profissionais do setor, com foco na segurança, na qualidade do transporte aéreo e no estímulo à concorrência do mercado.

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