O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que suspende os prazos de concursos públicos. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (17) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A medida vai vigorar enquanto durante o estado de emergência em razão da pandemia de Covid-19. O decreto é de março de 2020 e diferente do estado de calamidade pública – que já expirou -, não tem validade definida.
A suspensão também se aplica àqueles certames que possam ser homologados nesse período. Por outro lado, o governo pode convocar aprovados em concurso a qualquer momento, se houver necessidade.
Cada órgão deverá disciplinar a suspensão e posteriormente a nova contagem do prazo. A lei é retroativa a março do ano passado.
Proposta
Reinaldo enviou o projeto à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) em dezembro. Na justificativa, ele argumentou que a suspensão visa minimizar “as incertezas e prováveis dificuldades dos candidatos aprovados”.
Apesar disso, a matéria demorou a passar por todas as análises e votações regimentais. Com a iminência de um concurso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) vencer, o texto foi aprovado após pedido de urgência.
No ano passado, o governo já tinha aplicado a mesma medida a certames da PMMS (Polícia Militar) e CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar).
