Termina nesta quinta-feira (11) o prazo das inscrições para o processo seletivo para juízes leigos que vão atuar no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O prazo acaba exatamente às 16 horas (horário de MS). Com taxa no valor de R$ 115, a inscrição deve ser feita pela internet no link www.institutoconsulplan.org.br e o pagamento deverá ser realizado até o dia 12 de novembro.
O processo seletivo conta com 24 vagas e possui validade de dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período. Os valores das gratificações por serviços prestados, sem vínculo empregatício, pelos juízes leigos, são regulados pela Resolução nº 564/2010, e suas alterações. A gratificação dos auxiliares de justiça não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido atualmente de R$ 12.104,02 (doze mil cento e quatro reais e dois centavos) para a função de juiz leigo.
A seleção dos novos juízes leigos compreenderá prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Ambas serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
As provas objetiva e discursiva serão realizadas na mesma data, dia 5 de dezembro, e serão aplicadas no turno da tarde, a partir das 13 horas (horário local), com duração de 5h30 (cinco horas e trinta minutos), sendo de 12h30 as 14h30 a realização da prova discursiva; e de 14h45 as 18h15 a realização da prova objetiva.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 60 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 40 questões de Conhecimentos Básicos e 20 questões de Legislação Específica. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
A prova discursiva terá caráter eliminatório e classificatório, e consistirá na elaboração de 1 (um) projeto de sentença.
