Justiça dá 30 dias para continuação do concurso da Polícia Civil iniciado em 2017

O concurso público para investigador e escrivão da Polícia Civil, inciado em 2017, deve ser retomado nos próximos 30 dias. A determinação foi publicada na segunda-feira (20), pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

No início do ano, a SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização) já havia solicitado que o concurso tivesse andamento, mas até o último dia 20 nenhuma atualização foi publicada. A última fase finalizada do concurso foi a prova prática de digitação, que causou polêmica entre os candidatos.

A próxima fase do processo seletivo seria o Curso de Formação Policial, que deve ser feito pelo candidatos aprovados na fase anterior. Segundo a Apelação Cível, assinada pelo desembargador Nélio Stábile, mesmo que alguns candidatos apresentem pendências, devem participar do curso e resolverem as questões durante a formação.

Com isto, ficou determinado que o Estado de Mato Grosso do Sul tem no máximo trinta dias para publicação do Edital de Convocação para realização da matrícula no Curso de Formação Policial.

Déficit de servidores

Segundo informações da Ouvidoria da PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul), há cerca de 58% cargos da polícia judiciária que não são ocupados por ninguém, gerando um déficit de servidores. De acordo com a Lei nº114 de 2005, devem haver 2.400 agentes da Polícia Judiciária, sendo 660 escrivães e 1.980 investigadores, conforme o Decreto nº 14.560 de 2019.

De acordo com a ouvidoria, em outubro de 2019 haviam 1.544 servidores na PCMS, sendo 306 escrivães e 1238 investigadores. Na época o quadro de funcionários apresentava déficit de 354 vagas para escrivães e 742 para investigadores.

No concurso de 2017, foram abertas 100 vagas para a função de Escrivão de Polícia Judiciária e 80 vagas para a função de Investigador de Polícia Judiciária. Até a prova de digitação, mais de 500 candidatos foram aprovados e aguardam convocação para próxima fase.