Novos critérios do Governo Federal para abrir vagas preocupam concurseiros

O Governo Federal prepara medidas que podem dificultar que novos concursos públicos abram vagas. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebe, afirmou ao Jornal Folha de S. Paulo que o governo prepara um decreto para estabelecer novos critérios para a abertura de vagas por concurso público. As regras não exigirão aprovação do Congresso e devem ter validade imediata.

As medidas farão parte do pacote de enxugamento da máquina pública e têm como objetivo ampliar a eficiência do serviço público e estabelecer regras para a ocupação de cargos. De acordo com o secretário, um dos decretos vai estabelecer ações que promovam a eficiência da administração. Antes de conseguir autorização para abrir vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.

Um dos requisitos é a digitalização de serviços. Um exemplo é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a emissão do certificado internacional de vacinação pela internet e a digitalização do sistema que cadastra participantes de licitação. Com estas funções digitalizadas, 4 mil servidores foram realocados em novos postos. “Os concursos serão realizados quando for estritamente necessário. A ideia, por ora, é não ter concurso, e sim trabalhar para a melhoria operacional”, disse à Folha.

Apesar de considerar a medida razoável, Patrick ressalta que áreas essenciais como a saúde, educação e segurança devem continuar a abrir vagas em concursos. “Eu acho que deveria diminuir cargos comissionados, eu acredito que a nossa economia gasta muito com comissionados. Eu sou a favor de sempre sair concurso público para as áreas essenciais”.

Para o autônomo Fernando Gonçalves, de 28 anos, a medida é válida em alguns cargos, mas impraticável em outros. Ele já fez concursos na área de segurança pública e acredita que são necessários. “Em alguns cargos é essencial enxugar a máquina, são muitos cargos mal aproveitados. Entretanto, em outros, como Polícia Militar, a gente ainda sofre com a falta de efetivo”, argumenta.

O orçamento de 2019 não prevê a realização de novos concursos, somente os que já foram autorizados: Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e professores para universidades.