Greve geral: entenda o que a lei diz sobre falta em dia de paralisação geral

Falta de transporte pode ser justificada

A greve geral desta sexta-feira, convocada por entidades sindicais, promete parar diversos setores e gera dúvida: o trabalhador pode descontar do funcionário? Segundo a advogada trabalhista Carolina Centeno de Souza, a resposta é não, no caso das categorias aderiram à paralisação mediante realização de assembleia.

Carolina afirma que a adesão deve ser regulamentada conforme prevê a legislação, ou seja, após assembleia no sindicato que representa a categoria, e com aviso prévio de 72h. Essas não podem ter o dia descontado na folha de pagamento.

“Outra coisa, trabalhadores que dependem do transporte, se for paralisado, o trabalhador tem que comprovar que ele tentou de fato chegar até o trabalho. A gente sempre recomenda que tenha uma comunicação com o empregador. Se ele tentou chegar e não conseguiu, ele tem que se munir de provas. Elas tendem a ser abonadas”, explicou a advogada.

MPT explica legalidade da greve

O MPT (Ministério Público do Trabalho) – que já se posicionou contrário à reforma trabalhista aprovada na quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados – publicou nota oficial, declarando a legalidade da greve geral.

“DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, ‘competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender’ ( art. 9º da CF/88)”, explica a nota

No documento, a Procuradoria do Trabalho também enfatiza “a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144)”.