Ministério Público Estadual pede anulação de concurso da Sefaz-MS

O concurso para agentes tributários e fiscais de renda oferece salários de até R$ 10,8 mil e está marcado para fevereiro de 2014.

O Ministério Público Estadual requereu ontem (24) a anulação do concurso público para agentes tributários e fiscais de renda da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, por falta de transparência no trâmite.

Segundo investigação do órgão há indícios de “nebuloso favorecimento de pessoas com vínculos de parentesco e afetividade, tanto com autoridades estaduais como com membros da comissão (já que não divulgados). Além disso, extrai-se que vários candidatos possuem cargos de confiança e de direção no próprio Poder Executivo, que realiza o concurso”.

Além disso, foi questionado exíguo prazo de 10 dias para inscrição do referido certame, pois o início das inscrições se deu no mesmo dia em que foi publicado o edital. Outra inconformidade apontada pelo MPE é a falta de uma licitação para instituição de banca examinadora, desvinculada do Executivo, para que seja isenta e idônea com o processo.

Para o MPE, outro item é que até o presente momento sequer foi feita a publicação dos membros da Banca Examinadora, informação tida como imprescindível a fim de se demonstrar a total transparência e lisura no trâmite do concurso.

O Midiamax entrou em contato com a assessoria do Governo do Estado para comentar o assunto, mas ainda não obteve resposta. O concurso oferece salários de até R$ 10,8 mil e está marcado para fevereiro de 2014. A Defensoria Pública chegou a pedir a anulação do concurso, mas desistiu da ação em dezembro passado.