O Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate-MS) acredita na “idoneidade do governo do Estado” na realização do concurso público para agentes e fiscais de renda. Segundo o presidente do sindicato, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, há a certeza de que a Sefaz vai trabalhar com lisura, mesmo tendo vários funcionários dentro da instituição concorrendo às vagas.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da promotora de Justiça Paula Volpe, se manifestou contrário a elaboração das provas dentro de uma instituição com dezenas de funcionários que vão concorrer às vagas e solicitou que uma instituição fosse licitada para a realização das provas e correções.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, concedeu liminar para suspender o concurso, mas esta foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o concurso será feito pela própria secretaria.
Para o presidente do Sindate, há uma necessidade urgente em se ter novos agentes e fiscais. “Estamos acompanhando a questão pela imprensa e de dentro da Sefaz, vamos ficar atentos às questões. Acredito que o TJMS vai ter seus posicionamentos em relação à banca examinadora e outros itens, mas também acreditamos na lisura do processo”.
Sobre a inscrição de candidatos com cargos de chefia e supervisionamento dentro da Sefaz que vão concorrer às vagas, Marco Aurélio diz acreditar que seja um direito deles concorrer às vagas. “Todos devem ter acesso a cargos de servidores públicos, não podemos impedir”.
Questionado sobre a necessidade de se realizar a elaboração fora da secretaria, já que dezenas de inscritos pertencem à Sefaz, Marco Aurério defende o governo do Estado. “Acredito que tudo será feito como deve ser e que será cumprida a legislação”, finalizou.
O presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), Cloves Silva, está viajando e não foi encontrado para comentar sobre as decisões da Justiça com relação ao concurso.
